A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (26), o resultado do primeiro relatório de avaliação de receita e despesa.
O documento foi divulgado na última sexta-feira (22) e bloqueia R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios).
O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ele explica que, recentemente, a imprensa noticiou que, segundo o Tesouro Nacional, existe a tendência de que resultado primário para 2024 se mantenha dentro da banda de tolerância da meta.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 projeta uma receita primária de R$ 2.192 bilhões para o exercício, ante uma despesa primária de R$ 2.182 bilhões, isso significa um resultado primário superavitário de R$ 9,1 bilhões. Apesar desses números, Pedro Paulo lembra que um estudo realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara traz resultado distinto.
“Segundo o estudo [da Consultoria], estima-se que a probabilidade de alcance de resultado nulo é pouco superior a 30%, e a de déficit de até R$ 28,8 bilhões, em torno de 38%”, explica. “As projeções atuais da Consultoria de Orçamento indicam uma necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira da ordem de R$ 41 bilhões”, acrescenta.
Pedro Paulo quer que as autoridades convidadas esclareçam as premissas utilizadas na elaboração das projeções fiscais, em especial, das medidas legais e infralegais com relação à trajetória das receitas e despesas primárias.
O debate será realizado no plenário 8, às 10 horas
