O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários articulam a votação nesta semana pelo plenário da Casa do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, a despeito da intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de adiar a discussão da proposta.
Lira, segundo duas fontes ligadas a ele, deve levar o projeto para a reunião de líderes de terça-feira, quando será batido o martelo se a matéria será votada nesta semana.
A intenção é aprovar um requerimento de urgência de um projeto que está na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara que prorroga a desoneração, permitindo que seja apreciado diretamente em plenário.
A deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS) já deu parecer na comissão favorável à extensão do prazo dos benefícios tributários, previstos para acabar no final deste ano, para final de dezembro de 2027. Mesmo sem votação na comissão, ela já foi designada relatora da matéria em plenário.
“Somos favoráveis à votação do projeto”, disse à Reuters o deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder do maior bloco partidário da Câmara, que tem Lira como o principal responsável por sua formação.
A Câmara decidiu apensar um texto que prorroga a desoneração que passou pelo Senado recentemente, o que significa que, se não houver mudança, ele poderá seguir diretamente para sanção presidencial, se for aprovado.
A posição de Lira e dos lideres contraria o que vem sendo defendido por Haddad. Durante a tramitação da proposta no Senado, Haddad tentou adiar a discussão sobre a desoneração da folha de pagamentos para depois da reforma tributária — que atualmente está em tramitação no Congresso.
Segundo Haddad, o governo está elaborando uma proposta sobre desoneração a ser encaminhada ao Congresso no segundo semestre, junto com a proposta de reforma do imposto de renda.
No entanto, o presidente da Câmara, segundo uma das fontes, não deve esperar para discutir e quer votar a desoneração antes da reforma do imposto de renda.
A avaliação das fontes ligadas a Lira é que a disposição para votar a desoneração não deve mudar mesmo diante de um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, citado pelo ministro da Fazenda na semana passada, pela inconstitucionalidade do projeto.
Haddad já argumentou que teria como prazo até dezembro para resolver a eventual prorrogação da desoneração sem causar prejuízo às empresas, acrescentando que o ideal seria buscar um novo projeto.
Reforma Administrativa
Outro assunto que Lira voltou a discutir e quer tentar votar é a reforma administrativa. Segundo uma das fontes, o presidente da Câmara defende a discussão da proposta como uma espécie de contraponto ao debate, que surgiu no governo, de ressuscitar a contribuição sindical.
O presidente da Câmara já disse que o imposto sindical foi extinto pela reforma trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, e que a Casa não “retroagirá” no que foi aprovado. Por ora, segundo a outra fonte ligada a ele, não tem prazo para a votação da reforma administrativa o assunto não é bem visto pelo governo petista.
Aliados de Lira rejeitam que as pautas da desoneração e da reforma administrativa sejam uma reação da Câmara a declarações dadas pelo ministro da Fazenda há duas semanas de que a Casa estaria com muito poder. A fala desagradou Lira, e Haddad buscou se explicar posteriormente.
Uma das fontes destacou que essas rusgas que levaram ao adiamento da votação do projeto do arcabouço fiscal por uma semana já estão superadas.
No entanto, disse a fonte, há uma avaliação na Câmara de que o governo Lula está demorando para efetivar a reforma ministerial, após já ter anunciado como futuros ministros os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que ainda aguardam ser confirmados por Lula.
