O programa Remessa Conforme, que pretende melhorar a tributação de impostos em operações de comércio eletrônico realizadas por empresas internacionais, já tem duas empresas cadastradas e expectativa de arrecadação de cerca de 2,9 bilhões de reais em 2024, afirmou nesta sexta-feira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Ele afirmou, porém, que a alíquota mínima de imposto de importação para garantir isonomia com o varejo nacional ainda não foi definida, mas que o governo considera o patamar de 20%, proposto pelas próprias empresas do setor.
“Temos duas empresas no Remessa Conforme, apesar do compromisso de outras”, disse Durigan. “Diálogo segue, apesar de alguma dificuldade”, acrescentou.
O grupo chinês Alibaba foi certificado como participante do programa, que concede benefícios tributários a empresas de comércio eletrônico internacional que aderirem a certas regras da Receita Federal, isentando de tributação compras de até 50 dólares, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU) na véspera.
