Agência Câmara

Texto permite corte de vegetação apenas em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei de Acesso à Informação (LAI) que trata dos sigilos

Condenado não terá direito a fiança e não poderá receber indulto, anistia e liberdade provisória, além de ter progressão de regime mais lenta

A pena será válida ainda que o produto ou serviço oferecido seja autorizado no país de origem

Qualquer procedimento que cause dor inútil ao animal, que não seja necessário para salvaguardar sua vida, deve ser considerado maus-tratos

Propósito é reduzir os encargos trabalhistas dos setores e estimular a contratação de pessoas

Proposta de revogação é assinada por 54 parlamentares, sob o argumento de extrapolação do poder regulamentar

O programa “Meu cantinho da Aprovação”, com o objetivo de disponibilizar cabines de estudo gratuitas com acesso à internet

Segundo autor do projeto, esses cães são símbolos de lealdade, amor e respeito aos animais, e mostram que a diversidade é riqueza nacional

Dinheiro da cultura cumpre o previsto na Lei Aldir Blanc 2, que estendeu por 5 a política de fomento criada durante a pandemia de Covid-19

Pautas econômicas importantes como a reforma tributária e o arcabouço fiscal teriam influenciado melhora da classificação de risco do País

A Justiça Federal de 1º Grau usará parte dos recursos para contratar projetos de construção do anexo da Justiça Federal em Campo Grande (MS)

Objetivo é regulamentar a atividade dos agentes operadores de apostas e evitar ações judiciais, manejadas sobretudo pela Caixa

Com a publicação da Lei do Fundeb permanente, em 2020, deputado acredita ser necessário novo critério

A maior parte do dinheiro irá para obras da Procuradoria da República de Natal (RN) e da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé (RS)

O texto altera a Lei 8.023/90, que regulamenta a cobrança de IR na atividade rural

Proposta reduz a validade do registro da empresa de desmontagem dos atuais cinco anos para dois anos

“Vamos esperar terminar a reforma tributária para que a gente avance nesse outro aspecto de taxação da renda e dos fundos”, disse Lira

Propostas fazem parte de um pacote de medidas do governo para aprimorar o mercado de crédito e de seguros

Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei de gestão de florestas

Campanhas sobre automedicação, combate à depressão, teste do bracinho e regras para vacinação foram outros temas votados pelos deputados

Por meio do Programa Escola em Tempo Integral, o Projeto de Lei 2617/23 estimulará a abertura de novas matrículas na educação básica

Entre as alterações, a Câmara aprovou novas sanções caso o exame toxicológico de motoristas profissionais não seja realizado

A ideia é garantir correções da despesa em razão do crescimento real da receita e do cumprimento de metas de resultado fiscal.

Pelo projeto, o Pronat disponibilizará linha de crédito de R$ 80 mil a R$ 160 mil para motorista com até três caminhões

Texto em análise também determina que o tamanho da representação de cada estado e do DF deverá ser anunciado no ano anterior às eleições

O texto prevê também reajuste para os PMs e bombeiros do Amapá, de Rondônia e de Roraima

Além disso, o banheiro canino resolveu o inconveniente que era gerado nos voos de longa duração

Para ingressar no programa, médicos formados no exterior não precisarão fazer a revalidação do diploma

Compensação tributária é o instrumento legal usado pelo contribuinte para recuperar impostos que tenha pago a mais ou indevidamente