A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (25) para discutir o projeto de lei do governo que regulamenta a atividade dos trabalhadores de aplicativos (Projeto de Lei Complementar 12/24).
A audiência será realizada sala 31, do anexo 2 da Câmara, a partir das 9 horas.
O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Josenildo (PDT-AP), e ouvirá representante de diversas empresas de aplicativo de transporte individual. Os ministros do Trabalho e da Previdência Social também foram convidados.
Impactos em diversos setores
Josenildo afirma que a proposta do governo traz implicações para diversos setores da sociedade. Por isso, ele quer discutir como o projeto pode influenciar a renda e as condições de trabalho, a proteção social desses motoristas, a segurança dos usuários e a viabilidade econômica das empresas.
O parlamentar acredita que a troca de ideias durante a audiência permitirá aprimorar pontos do projeto do governo, “visando à construção de uma legislação mais eficiente, justa e alinhada com as necessidades e demandas do setor”.
Polêmica
O assunto causou polêmica em debate na Câmara dos Deputados na semana passada, onde estiveram presentes centenas de motoristas de aplicativo.
As divergências incluem a forma de remuneração, a contribuição previdenciária e representação da categoria por sindicatos. O governo argumenta que o texto é fruto da negociação entre empresas e trabalhadores.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, por sua vez, defende a aprovação de outra proposta: o Projeto de Lei 536/24, que determina como parâmetro da remuneração o km rodado e o minuto trabalhado.
O projeto do governo fixa essa remuneração em R$ 32,10 por hora trabalhada, o que não inclui períodos de espera.
Outros debates
Regulamentação do trabalho de motorista de aplicativo também será tema de debate na Comissão de Viação e Transportes na quarta (24).
Convidados:
Representante da empresa e aplicativo de transporte individual 99 App;
Representante da empresa e aplicativo de transporte individual Uber;
Representante da empresa aplicativo de transporte individual Indrive;
Representante da AMOBITEC;
Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho;
Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi;
Representante da Federação Nacional dos Motoristas de Aplicativo do Brasil – FENAMAB;
Representante da Associação de Motoristas Por Aplicativo do Brasil – AMPAB;
Representante da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos – FANMA;
Representante do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos do Rio Grande do Sul
