A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 4932/23, que regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil.
A proposta foi apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras e aguarda votação na Comissão de Finanças, onde é relatada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Orleans e Bragança foi quem pediu a audiência. Ele explica que, inicialmente, o mercado de criptoativos pretendia criar um sistema financeiro descentralizado e permitir transações diretas entre as partes sem a necessidade de intermediários tradicionais, como bancos.
O deputado ressalta, no entanto, que hoje “a ausência de uma estrutura regulatória clara em muitas jurisdições levanta preocupações sobre a segurança dos investidores”.
No Brasil, esse mercado é regulado pela Lei 14.478/22, que é alterada pelo PL 4932/23.
A audiência será realizada no plenário 4, a partir das 9 horas.
