A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (9) audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre a regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos proposta no Projeto de Lei Complementar 12/24, de autoria do governo.
O debate foi sugerido pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Saulo Pedroso (PSD-SP).
Alberto Neto teme os impactos negativos da proposta e alerta para enquete no site da Câmara dos Deputados, na qual 95% dos quase 19 mil participantes afirmaram que “discordam totalmente” do projeto de lei.
Nos comentários, muitos levantaram pontos negativos do projeto, em geral com queixas sobre a perda de liberdade, a taxação da previdência social (INSS) e o desbalanceamento dos valores em relação aos custos da operação, ressaltou.
