O fortalecimento das compras públicas como instrumento de indução do desenvolvimento será uma das principais medidas para o crescimento do país, gerando mais empregos e renda. Foi o que anunciou o governo federal, nesta última sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com a medida, as micro e pequenas empresas serão diretamente beneficiadas: isso porque a participação desse segmento nas compras governamentais é uma oportunidade assegurada pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). Somente em 2023, as vendas confirmadas dos pequenos negócios para o governo ultrapassam R$ 17 bilhões.
“Juntamente com o Novo PAC, estamos criando mecanismos para garantir a presença de produtos e serviços de nossas pequenas, médias e grandes empresas nas compras públicas relacionadas ao programa”, destacou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É importante lembrar aos empresários que, no acordo entre o Mercosul e a União Europeia, eles queriam que fizéssemos concessão para as compras governamentais e nós não vamos fazer porque a Alemanha e os Estados Unidos não o fazem para proteger a sua pequena e média empresa”, completou o presidente.
No total, o Novo PAC vai investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil: com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) serão R$ 371 bilhões; das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e do setor privado, R$ 612 bilhões. O programa está dividido em nove eixos de investimento e em cinco medidas institucionais.
As compras institucionais estão entre os atos normativos de gestão e de planejamento que contribuem para a expansão sustentada de investimentos públicos e privados no Brasil.
A cada ano, a destinação de recursos aos pequenos negócios nas compras públicas tem apresentado crescimento. Em 2019, o valor foi de R$ 24,8 bilhões, enquanto, em 2022, saltou para R$ 42,4 bilhões. Nesse período, R$ 51,9 bilhões foram efetivamente adquiridos pelos governos, sendo que R$ 8 bilhões já estão nos bolsos dos pequenos negócios.
“Com esse tipo de decisão, de colocar as micro e pequenas empresas no centro do desenvolvimento do Brasil, o governo privilegia esse público nas aquisições do poder público e todos saem ganhando.
As micro e pequenas empresas têm mais chances de crescer, podem gerar mais empregos e renda, além de estimular o comércio local e o desenvolvimento territorial. A pujança está sendo retomada”, apontou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
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A legislação garante que os pequenos negócios, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenos produtores rurais, tenham tratamento diferenciado nos processos licitatórios, como exclusividade em compras até R$ 80 mil. Vale lembrar também que a legislação prevê uma cota de até 25% para contratação de bens e serviços de microempresas e empresas de pequeno porte por parte dos entes federais, estaduais e municipais.
O Sebrae é parceiro na aquisição de itens dos pequenos negócios. Por isso, tem apoiado a implementação da norma nos municípios e colaborado para o aperfeiçoamento e a modernização das ferramentas digitais disponíveis, como o Portal Compras.gov.br e o aplicativo móvel APP Compras.gov.br – que conta, atualmente, com 3,6 mil municípios cadastrados. Nesse caso, as prefeituras participam das diversas modalidades de licitação por adesão, comprando junto com o governo federal.
