A sessão conjunta do Congresso Nacional que ocorreria nesta semana ficou para a próxima quarta-feira, informaram o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciando um “grande acordo” que permitiu o adiamento da votação que inclui a análise de vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
O governo vem se mobilizando para evitar — ou ao menos amenizar — o impacto orçamentário de eventuais derrubadas de vetos.
“Sessão do Congresso dia 24 à noite, às 19h, para debatermos os vetos do presidente à LDO e à Loa com um grande acordo que estamos construindo com todos os líderes dos diferentes partidos da Câmara e do Senado”, anunciou Randolfe em vídeo distribuído pelo Planalto.
“O que estamos construindo com os líderes vai nesse sentido de garantir, naquilo que é possível, naquilo que reafirma a responsabilidade fiscal, a execução orçamentária”, acrescentou Padilha, também no vídeo.
Randolfe explicou que o Executivo deve ainda editar um projeto de lei com “ajustes necessários” tanto na LDO quanto na LOA.
Anteriormente prevista para a quinta-feira desta semana, a sessão da próxima quarta pode incluir na ordem do dia uma série de outras negativas presidenciais.
Um desses itens em pauta diz respeito justamente a vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2024, que negaram a destinação de cerca de 5,6 bilhões de reais a emendas de comissão. A decisão deixou parlamentares insatisfeitos, principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Está na pauta o veto que incide sobre dispositivo que inseria no Código de Defesa do Consumidor a franquia de um volume de bagagem em voos nacionais e internacionais.
Outro item na lista de votações diz respeito a dispositivo da proposta da tributação de fundos de investimentos que trata de ressalva à definição de bolsas de valores e mercados de balcão organizado.
Também foram incluídos na ordem do dia vetos ao projeto do novo Minha Casa, Minha Vida, incidindo sobre dispositivos que tratam da implementação do programa: o cadastro de dados do programa, a contratação de seguro pelas construtoras, a comercialização de excedente de energia elétrica, e a dispensa de licitação, além da renúncia de receitas tributárias, da servidão de passagem, da assinatura eletrônica em contratos imobiliários e do uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
De interesse da bancada agropecuária no Parlamento há pelo menos dois itens: vetos ao projeto do autocontrole agropecuário, extinguindo dispositivos que tratam da isenção de registro para insumos produzidos pelo produtor rural para uso próprio, entre outros pontos; e veto a trecho de projeto sobre áreas de reserva legal que incluía florestas madeireiras não nativas no rol de áreas de reserva legal.
Vetos a projeto sobre apostas de quota fixa — incidindo sobre dispositivos que tratam da definição de prêmio líquido, da incidência do IRPF sobre prêmios líquidos, do prazo de apuração e de pagamento do IRPF sobre prêmios líquidos, do valor da Taxa de Autorização por faixa de valor dos prêmios oferecidos, entre outros — estão prontos para deliberação em plenário.
Há chances, ainda, de o Congresso analisar veto presidencial a projeto da chamada “saidinha” de detentos, que restringe as visitas de presos a familiares.
