O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira a reorganização das despesas públicas e afirmou que a discussão sobre o tema vem “amadurecendo” na Casa.
Lira relatou que a discussão da reforma administrativa na Câmara tem “a possibilidade clara de uma construção desse tema, que nós entendemos que vem amadurecendo ao longo dos dias com convencimentos e aglutinações de esforços”.
Ele lembrou que, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa de quórum especial para ser aprovada no mínimo 308 votos favoráveis em dois turnos na Casa.
“Precisamos debater mais do que já foi feito”, afirmou, em abertura de seminário sobre o assunto realizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e pela Febraban.
Lira aproveitou para apontar que o Brasil não possui mais espaço orçamentário para bancar temas prioritários como a transição energética, assunto muito citado na recente cúpula da Organização das Nações Unidas sobre mudanças climáticas COP28, em Dubai.
“Temos todas as condições e ambientes favoráveis para que isso aconteça (a transição energética)”, disse Lira.
“Nós esbarramos em alguns assuntos: incentivos, subsídios. Nós não temos mais espaço orçamentário para que o Estado banque essas dificuldades, como por exemplo a implantação do hidrogênio no Brasil”, argumentou.
Em meio as esforços do governo federal para ampliar a arrecadação e cumprir a meta de déficit primário zero em 2024, Lira vem defendendo uma reorganização das despesas públicas. Ele aponta a reforma administrativa como uma saída.
A PEC da reforma administrativa já teve um parecer aprovado pela comissão especial em setembro de 2021, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e aguarda ser levada ao plenário da Casa para deliberação.
A atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não concorda com os termos do texto por entender que ela destruiria o serviço público do país, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em vez de valorizar e modernizar o serviço público.
