O Ministério da Fazenda tem avançado em negociações com o Congresso para fechar acordos em pautas importantes da agenda econômica, mas o governo teme que uma crise com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), possa contaminar a tramitação das matérias, disseram à Reuters fontes governistas, apesar dos recados de Lira ao Planalto de que pretende manter seus compromissos.
Nos últimos dias, o presidente da Câmara subiu o tom contra a articulação política do governo, centrando no ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a quem chamou de “incompetente“. Entre as retaliações, Lira vem prometendo pautar projetos da oposição que contrariam o governo e instaurar CPIs também propostas pela oposição.
De acordo com duas fontes ouvidas pela Reuters, o presidente da Câmara fez chegar ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, que a agenda econômica do governo na Câmara será mantida sem percalços e que não há qualquer crise. Costa tem sido o interlocutor de Lira no Planalto, depois que a relação com Padilha se tornou inviável.
No entanto, a avaliação no governo é que os movimentos do presidente da Câmara invariavelmente atrapalharão o andamento de projetos do governo. Lira tem reclamado a interlocutores, por exemplo, que o governo precisa definir a pauta, precisa enviar os projetos, e que ele não pode assumir as negociações no lugar do Executivo.
“Não tem como não atrapalhar, e ele sabe disso. É política e ele está usando a força que tem”, disse uma fonte.
O governo tem pela frente uma agenda extensa de projetos na área econômica que precisam passar pelo Congresso. Além da regulamentação da reforma tributária, está na mão dos parlamentares a renovação do Perse, programa para o setor de eventos criado na pandemia, a reoneração da folha de pagamento e a medida provisória que limita as compensações tributárias.
Uma reforma do Imposto de Renda deve ser enviada em breve, além da edição de uma MP com medidas facilitadoras de crédito que também terá de passar pelos parlamentares, que terão ainda que discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo uma fonte da Fazenda, ao menos dois acordos estão praticamente fechados com relatores e lideranças do Congresso, que seriam as “notícias alentadoras” que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou esta semana.
Um deles é a medida provisória que limita compensações tributárias de empresas, que está caminhando para ser aprovada no mesmo formato enviado pelo governo, segundo a fonte. O texto estabelece que as compensações provenientes de decisões judiciais com valores acima de 10 milhões de reais terão um teto mensal estabelecido pela Fazenda.
Outra negociação diz respeito ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia para ajudar empresas de eventos, hotéis e restaurantes. O acordo limita o custo total a 15 bilhões de reais até 2027, mas se o total de recursos for gasto apenas em um ano, o programa é extinto.
Demissão do primo
Apesar de manter um bom relacionamento com Rui Costa e mandar recados de que a situação está sob controle, em reunião de líderes esta semana o presidente da Câmara afirmou ter se sentido atingido pela demissão de seu primo, Wilson Lira, da superintendência do Incra em Alagoas.
A demissão já estava acertada e Lira vai indicar o substituto, mas ele reclamou que a saída de seu primo foi antecipada sem que ele tivesse sido avisado.
Na mesma reunião, Lira teria dito aos líderes que iria de fato instalar cinco CPIs que estavam na fila e pautar projetos que interessam à oposição. Um deles é o que mira o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), determinando medidas como exclusão de programas sociais de quem participar de invasões de terra.
Uma das fontes ouvidas pela Reuters diz que há uma avaliação, ainda, que Lira esteja marcando uma posição política nos seus últimos meses a frente da Câmara, em um momento que tenta reafirmar a posição de seu indicado para sucedê-lo, o deputado Elmar Nascimento (UB-BA), mas que terminará não levando a cabo as retaliações.
Uma outra fonte confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá entrar em campo para tentar acalmar os ânimos, e reuniões com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem ser marcadas para os próximos dias.
Uma fonte próxima ao presidente da Câmara, no entanto, garante que existe “muita espuma” sobre o assunto e que não há qualquer intenção do deputado de atrapalhar a agenda do governo.
“A agenda econômica, a regulamentação da reforma tributária, não será afetada pela discussão de outros assuntos”, disse.
