Encarregada por buscar quase 40% da arrecadação adicional estipulada como meta em 2024 para zerar o déficit primário do governo, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, defendeu à Reuters que a missão é factível e com possibilidade de surpresas positivas.
Isso porque, fora do esforço já delineado no Orçamento do ano que vem, o ministério prepara uma ofensiva sobre os 100 maiores processos tributários com chance de recuperação de recursos, disse Almeida, ressaltando que qualquer ganho dentro de um universo de 180 bilhões de reais em discussão levará a um incremento das receitas públicas em 2024.
“O que vier é lucro,” afirmou a procuradora, ao exemplificar que só a Petrobras, que tem demonstrado maior abertura para negociação tributária, entra nessa lista com quatro processos, somando cerca de 40 bilhões de reais.
O governo considera que há chance elevada de recuperação desses recursos, pois, para a elaboração da lista, foram consideradas apenas dívidas para as quais as empresas já fizeram um depósito em garantia.
“Eu não tenho nenhuma pretensão de ganhar os 100 processos, quero resolver os 100 processos, quero que essas discussões jurídicas cheguem a um término”, afirmou. “Se a gente ganhar, o dinheiro entra, mas então que ele entre logo. E se a gente perder, o dinheiro sai, mas que ele saia logo porque daí eu alivio também aquele custo da garantia para a empresa.”
A atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional, que defende a União em causas tributárias e também apura e cobra créditos de outras naturezas, está no coração do plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas públicas do ano que vem. Do esforço arrecadatório extra de 168,5 bilhões de reais colocado como alvo, há 66,8 bilhões de reais que envolvem diretamente o órgão.
Ganho Factível
Após o governo ter conseguido apoio no Congresso para recompor o voto de qualidade no Carf, devolvendo à União a vitória em casos de empate no conselho que julga administrativamente as disputas tributárias, a expectativa é de levantar 54,7 bilhões de reais com esses julgamentos no ano que vem.
O número, já incluído como receita no projeto orçamentário do ano que vem, é visto com ceticismo pelo mercado, mas Almeida defendeu sua viabilidade ao apontar que esta é uma pequena fração do que está na mesa do conselho. Em um recorte de 1.500 processos, há 800 bilhões de reais em autos de infração que podem ser julgados.
“E 1.500 processos para o Carf julgar no ano é altamente factível, é altamente razoável”, disse.
Dados do governo mostram que para alcançar o volume de decisões mencionado por Almeida, o Carf terá que intensificar fortemente a pauta de julgamentos. Em 2022, as deliberações do Conselho envolveram disputas sobre 138,6 bilhões de reais, enquanto o montante julgado nos oito primeiros meses deste ano ficou em 190,8 bilhões de reais.
Em relação a outros 12,1 bilhões de reais que o governo espera recolher a partir da negociação de grandes controvérsias tributárias, Almeida ressaltou que mudanças no projeto de lei que promoveu as alterações no Carf também abriram caminho para que essas transações se tornassem mais vantajosas para os contribuintes, aumentando o desconto para o pagamento a 65% e a possibilidade de parcelamento da dívida pactuada em até 120 vezes.
“Eu acho que a transação de grandes teses vai trazer novidades boas”, disse. “A gente tem esse termômetro, faz quatro anos que a gente está fazendo transação. (…) Com base nessa expertise, a gente tem essa capacidade de ir para a transação de grandes teses com força total.”
A expectativa, segundo a procuradora, é de atrair à mesa de negociação contribuintes interessados em virar a página em um tema tratado como a grande tese, que discute o tipo de insumo que pode ser retirado da base de cobrança dos impostos federais PIS e Cofins, tema que deve ser objeto do lançamento de um edital de renegociação de dívidas em novembro.
Almeida reconheceu que a abertura de programas que buscam recuperar créditos a partir da concessão de descontos a devedores gera risco de que contribuintes avaliem não pagar dívidas e esperar uma oportunidade futura. No entanto, ela ponderou que, diferentemente das renegociações irrestritas de Refis feitas no passado, as transações tributárias só concedem vantagem a pessoas e empresas com baixa capacidade de pagamento e que não teriam condição de honrar as dívidas de outras maneiras.
Além das iniciativas que buscam arrecadação adicional em 2024, a pasta também conta com ganhos extras na recuperação de recursos da dívida ativa da União, que reúne créditos tributários sobre os quais o contribuinte não tem mais possibilidade de recurso ou contestação. O projeto de Orçamento de 2024 prevê uma receita de 46 bilhões de reais nessa frente.
“Poderia ter chegado aos 50 bilhões de reais, por exemplo. Talvez até chegue”, disse Almeida, ao argumentar que uma previsão maior não foi incluída no Orçamento porque o processo de recuperação da dívida ativa, com milhares de processos, é “ quase artesanal” e envolve riscos.
Em 2022, foram recuperados 39 bilhões de reais da dívida ativa e, para este ano, a expectativa é que o número chegue a 42 bilhões de reais.
