O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira que a pasta não vê com bons olhos a possibilidade de aumento do volume de recursos a serem repassados a Estados por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional que será criado na reforma tributária sobre o consumo.
Na segunda-feira, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), disse que discutiu com representantes da Fazenda a possibilidade de turbinar o fundo, fixado em 40 bilhões de reais na versão da reforma aprovada pela Câmara. O incremento é uma demanda de governadores para compensar possíveis perdas de arrecadação causadas pelas alterações no sistema tributário.
“A Fazenda não vê com bons olhos, a princípio, um incremento do fundo, mas é preciso considerar o conjunto do que será tratado na reforma tributária no Senado”, disse o secretário em entrevista a jornalistas após evento sobre meios de pagamento em Brasília.
“A Fazenda está sentada à mesa para negociar esse e outros temas. Esse é um tema que, para a Fazenda, é difícil avançar, tem um cenário fiscal de desafios, se comprometer com aumento de aporte nos fundos é complexo”, acrescentou.
Na entrevista, Durigan reiterou o cumprimento da meta de zerar o déficit primário do país em 2024, e disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem ferramentas para alcançar o objetivo.
O secretário afirmou que o debate sobre a mudança no mecanismo dos juros sobre capital próprio (JCP) avançou no Congresso. Ele também ressaltou que a taxação de fundos exclusivos e offshores proposta pelo governo tem o objetivo de trazer isonomia entre a cobrança de impostos desses instrumentos e outros mecanismos existentes.
Após o relator na Câmara do projeto sobre taxação de fundos exclusivos e offshore, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmar que a diferença de alíquotas propostas para os dois tipos de fundos é um ponto de discordância, Durigan disse que o descasamento na cobrança foi pensado pelo governo para estimular o fluxo de investimentos para o Brasil.
