Home Economia e Política Governo transfere da Caixa para Fazenda gestão de dívidas do FGTS em busca de maior recuperação de recursos

Governo transfere da Caixa para Fazenda gestão de dívidas do FGTS em busca de maior recuperação de recursos

A dívida total de empregadores com o FGTS saltou de 47,8 bilhões de reais no início de 2020 -- em valor atualizado pela inflação -- para 51,4 bilhões de reais neste ano

por Reuters
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O governo está transferindo da Caixa Econômica Federal para o Ministério da Fazenda a gestão de débitos de empregadores com o FGTS em iniciativa que busca ampliar a recuperação dos recursos devidos a trabalhadores, mas que também terá efeito sobre investimentos, já que o dinheiro depositado nas contas do fundo é fonte de financiamento para obras.

Nos últimos anos, o fundo conseguiu reaver um volume crescente de recursos de devedores, mas o montante é insuficiente para compensar as novos débitos e a correção de valores já inscritos.

A dívida total de empregadores com o FGTS saltou de 47,8 bilhões de reais no início de 2020 — em valor atualizado pela inflação — para 51,4 bilhões de reais neste ano.

“A gente percebeu que se colocar o FGTS na mesma trilha da dívida ativa da União, a recuperação de recursos aumenta”, disse o procurador João Grognet, responsável pela gestão da dívida ativa da União e do FGTS na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“Embora sejam de natureza diferente, as estratégias de arrecadação são iguais, a unificação facilita o fluxo de gestão e a arrecadação”, acrescentou.

No início deste ano, a Fazenda retirou da Caixa a atribuição de fazer a cobrança de parte das dívidas do FGTS com seu time jurídico próprio. A tarefa agora está integralmente a cargo da PGFN, órgão que também cuida das cobranças e renegociações de dívidas tributárias com a União.

Até o final de 2024, o plano da pasta prevê a conclusão do processo com a transferência dos sistemas da dívida ativa do FGTS, hoje sob guarda da Caixa, para a PGFN. O processo é feito com apoio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Os serviços delegados à Caixa geravam uma remuneração do fundo para o banco público, e esses pagamentos deixam de ser feitos com a transferência de atribuições. Esse ponto, segundo Grognet, foi relevante nas discussões, mas a decisão se baseou na busca por melhores resultados, não tendo relação com pagamentos operacionais.

Procurada, a Caixa informou que com a implantação do FGTS Digital, novo sistema de arrecadação do fundo, os débitos gerados a partir março deste ano ficarão sob responsabilidade do Ministério do Trabalho e da PGFN, o que poderá aprimorar a fiscalização. O banco não fez comentários sobre a remuneração dos serviços.

O número de empregadores inscritos na dívida ativa do FGTS está hoje em cerca de 239 mil. O fundo tem recuperado débitos de cerca de 20 mil devedores por ano, mas o fluxo é compensado por novas dívidas inscritas.

Em relação aos valores, o volume de recursos recuperados tem aumentado, passando de 530 milhões de reais em 2021 para 615 milhões de reais em 2022 e 689 milhões de reais em 2023, com dados ajustados pela inflação.

Ao afirmar que a tendência é de continuidade da trajetória de ampliação da recuperação, Grognet destacou que 2025 vai registrar uma alta excepcional, porque o FGTS deve receber 560 milhões de reais de um único acordo, firmado entre a União e a massa falida da companhia aérea Varig.

O procurador afirmou que apesar de não colaborarem para o resultado primário do governo federal, os recursos recuperados têm efeito social ao serem devolvidos aos trabalhadores. Além disso, o dinheiro depositado no FGTS é direcionado a um fundo de investimento (FI-FGTS), que aplica nas áreas de habitação e infraestrutura.

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