O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira que o limite da discussão sobre a medida provisória de reoneração da folha de pagamento é a responsabilidade fiscal, e ponderou que o esforço feito no ano passado pelo equilíbrio das contas públicas deve ser prestigiado.
“O mais importante dessa discussão toda é a gente ter o mesmo entendimento sobre a importância de manter o equilíbrio das contas públicas. Acho que essa… é uma premissa que o Congresso demonstrou no ano passado, liderando a agenda das medidas (econômicas) que foram aprovadas”, disse Durigan a jornalistas em Brasília após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A gente vai tratar isso de uma maneira serena, de uma maneira equilibrada, para a gente chegar nesse bom termo.”
Segundo Durigan, o argumento do governo contra uma eventual devolução da medida provisória por Pacheco são os números do impacto que a prorrogação da desoneração da folha terá nas contas públicas.
“Não é possível a gente ter feito um esforço maior no ano passado, com bons resultados para o país, e que a gente agora não persiga nessa mesma esteira, que é olhar para o que tem de despesa e fazer as compensações. Nesse norte a gente vai tratar de encaminhar algo junto com o presidente Pacheco”, afirmou.
O Congresso aprovou no fim do ano passado uma prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027, mas a medida foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto presidencial foi então derrubado pelo Legislativo, o que levou o Executivo a editar uma MP sobre o tema. Alguns parlamentares têm defendido que Pacheco rejeite a MP, já que ela iria contra o que o próprio Congresso aprovou no ano passado.
Após uma reunião do colégio de líderes do Senado na terça-feira, Pacheco disse que a prorrogação da desoneração da folha foi uma decisão do Congresso e dificilmente uma revogação do benefício avançará no Legislativo.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que participou do ambos os encontros, disse que o governo está tentando “não matar o boi, nem deixar o freguês sem carne”, buscando um caminho que não passe pela devolução da MP pelo Congresso.
“Parece bem difícil, mas nós vamos encontrar o caminho… discutir os pontos que são mais densos de tal forma que se transforme num novo acordo”, afirmou.
“Acho que o executivo está entendendo a dificuldade que tem no Parlamento, e o Parlamento está entendendo os objetivos centrais, que são fechar todo esse ano de trabalho na agenda fiscal. Eu acho que tem responsabilidade do Congresso, tem responsabilidade e sensibilidade do Executivo para a gente chegar ao denominador comum.”
Quando questionado se o governo poderia retirar a MP e enviar projetos de lei para apreciação do Congresso de forma a tentar melhores chances com a tentativa de reoneração, Wagner disse que essa é uma das possibilidades em jogo, mas que também poderia ser editada outra MP.
No entanto, ele ressaltou que o tema ainda está sendo discutido e que, “seguramente, até segunda-feira, não teremos novidade” sobre o assunto.
