O Ministério Público Federal (MPF) recomendou diversas medidas que devem ser adotadas para atendimento dos cerca de 300 indígenas abrigados em um ginásio esportivo em Chapecó (SC), após conflito na Aldeia Kondá, no último domingo (16), que resultou em uma morte, diversos feridos e casas incendiadas.
A recomendação foi direcionada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai) e à Coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul.
Os órgãos devem, no prazo de 48 horas, informar as medidas adotadas para a garantia da segurança alimentar, atendimento às necessidades básicas (fornecimento de roupas, cobertores e colchões), à assistência psicossocial e à saúde das famílias afetadas, não apenas aquelas desalojadas.
Também devem promover reforço do quantitativo de servidores e de recursos materiais destacados para a crise vivenciada pela população da aldeia Kondá, principalmente nas áreas de antropologia e atenção psicossocial.
Em 72 horas, os órgãos devem identificar os indígenas que não estão diretamente envolvidos no conflito, cujo retorno imediato à aldeia Kondá seja viável, observada a vontade, a segurança e o convencimento de cada uma das famílias. Devem ainda ser identificados aqueles cuja acomodação temporária em outras terras indígenas é imprescindível à própria segurança física e à pacificação do conflito, com base em parecer de profissionais de antropologia ou psicologia. O abrigo em outras terras indígenas deve se dar unicamente enquanto as circunstâncias exigirem.
No prazo de 72 horas, contado após o sétimo dia de luto da comunidade Kondá, os indígenas identificados devem ser transportados, ou para a Aldeia Kondá ou para outras aldeias da região, observando o fornecimento de condições mínimas de existência, saúde, segurança alimentar e habitação dignas às famílias que serão acomodadas provisoriamente em outras aldeias, além do suporte material e psicológico a todos os atingidos, direta ou indiretamente, pelo conflito.
Os órgãos têm até 48 horas, a contar do recebimento da recomendação, para informar se pretendem acatá-la.
Atuação do MPF – O MPF busca o atendimento emergencial dos indígenas afetados pelo conflito, com cuidado especial às famílias desalojadas pela crise interna na Aldeia Kondá. Também houve o acionamento das autoridades de segurança pública estaduais e federais, com destaque para a recomendação de deslocamento de efetivo da Força Nacional de Segurança Pública para a Aldeia Kondá.
O MPF também atua para a pacificação social da comunidade, negociando para a realização, no máximo até 20 de agosto de 2023, de consulta prévia, livre e informada, na forma da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para escolha das lideranças representativas da Aldeia Kondá.
