A Petrobras (PETR4) afirmou em nota nesta quarta-feira que está “totalmente disposta” a colaborar com um processo de conciliação encaminhado na véspera pela Advocacia Geral da União (AGU) em busca de resolver de forma consensual pontos divergentes entre órgãos federais relativos à exploração de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas.
O pedido da AGU para abertura do processo foi enviado à Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) na terça-feira, após o órgão emitir um parecer que rebate um dos principais argumentos levantados pelo órgão ambiental federal Ibama, ao negar uma perfuração da Petrobras na bacia, no litoral do Amapá.
Em sua negativa, o Ibama apontou em maio a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) estudo a ser realizado pelo governo que mediria impactos socioambientais em toda a bacia, dentre outros pontos.
Mas conforme parecer da AGU, a AAAS não é indispensável e tampouco pode obstar a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. Para o órgão, a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no próprio licenciamento, e não por meio de AAAS.
O entendimento estabelecido, segundo a AGU, foi reconhecido em manifestações de áreas jurídicas de órgãos federais ligados ao assunto, e também foi encampado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos recentes.
“A Petrobras reforça seu compromisso com o desenvolvimento da Margem Equatorial a partir do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU)… que aponta que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é exigível para o licenciamento ambiental que visa a perfuração no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá”, disse a Petrobras nesta quarta-feira.
“A companhia tem empenhado todos os esforços na obtenção da referida licença e se compromete a atuar com segurança e total respeito e cuidado com o meio ambiente e com a população da região.”
Com a mediação, a AGU afirmou que busca a resolução consensual dos demais pontos divergentes relativos ao caso, incluindo os levantados pelo Ibama na negativa do licenciamento sobre os impactos de sobrevoos para as comunidades indígenas e o plano de proteção à fauna.
A Petrobras já recorreu da decisão do Ibama, com o qual vem ainda mantendo diálogos, mas o órgão ambiental não deu um prazo para resposta.
No recurso, a petroleira propôs aprimoramentos relacionados ao plano de emergência e proteção à fauna e ao impacto da rota das aeronaves em reservas indígenas, atendendo a pontos colocados pelo Ibama.
Nesta quarta-feira, a empresa disse ainda avaliar que todos os estudos e exigências solicitadas pelo Ibama, no âmbito do licenciamento ambiental, foram atendidos pela empresa, assim como está aberta a analisar novas solicitações que se façam necessárias.
A Foz do Rio Amazonas é uma das bacias que integra a Margem Equatorial brasileira, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte. A ampla região tem grande potencial para descobertas de petróleo, mas também enormes desafios socioambientais.
