O Projeto de Lei 5806/23 define medidas para proteção contra fraudes no crédito consignado que envolvam aposentados e pensionistas. O texto em análise na Câmara…
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Câmara dos Deputados
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O Projeto de Lei 5122/23 permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e…
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O Projeto de Lei 6158/23 obriga as prestadoras de serviços de telefonia móvel a instalar bloqueadores de celular em presídios. O texto está em análise…
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Ciência e TecnologiaEconomia e Política
Projeto de lei prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial
O Projeto de Lei 4719/23 estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. Uma das medidas destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de…
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O Projeto de Lei 6000/23 obriga síndicos de condomínios a assegurarem o cumprimento de normas de segurança durante a realização de obras em unidades da…
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O Projeto de Lei 5266/23 determina que bancos controlados pela União não poderão praticar spreads bancários superiores à média internacional – apurada por eles mesmos…
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Economia e Política
Projeto torna obrigatória confirmação facial para todas as vendas feitas pela internet
O Projeto de Lei 4179/23 torna obrigatória a confirmação facial para todas as vendas de bens e serviços realizadas por meio da internet. A proposta…
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O Projeto de Lei 5785/23 atualiza os percentuais da tabela para desconto progressivo no Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital na venda de…
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em linhas de pipas, papagaios ou brinquedos…
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A medida pretende evitar que o consumidor fique no prejuízo, como no caso da 123Milhas ocorrido ano passado O Projeto de Lei 57/24, em análise…
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Economia e Política
Milei pondera próximos passos após revés em reforma econômica
by Reutersby ReutersO governo do presidente argentino, Javier Milei, estava tentando salvar o seu abrangente pacote de reformas econômicas nesta quarta-feira, após o Congresso desferir um duro…
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O Projeto de Lei 2750/23 cria teto de 25% para aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). Em análise na…
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Economia e Política
Projeto do Executivo uniformiza aplicação de juros para dívidas contratuais e condenações
O Projeto de Lei 6233/23, do Executivo, altera o Código Civil para padronizar a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual.…
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O Projeto de Lei 5742/23 fixa pena de reclusão, de um a cinco anos, além de multa, a quem fizer propaganda enganosa de suplementos alimentares.…
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Economia e Política
Câmara dos Deputados da Argentina aprova “lei ônibus” de Milei
by Reutersby ReutersA Câmara dos Deputados da Argentina deu aprovação geral ao projeto de reforma abrangente conhecido como “lei ônibus” do presidente Javier Milei em uma votação…
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Economia e Política
Projeto aumenta pena do estelionato praticado contra operadora de planos de saúde
O Projeto de Lei 4559/23 aumenta em 1/3 a pena prevista para o crime de estelionato quando envolver entidade ou empresa que opere plano de…
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O Projeto de Lei 1413/23 permite que uma decisão judicial transitada em julgado seja executada sem necessidade de transcurso de prazo (15 dias) para que…
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O Projeto de Lei 193/23 permite que a desfiliação partidária seja solicitada pelo interessado por meio eletrônico. O partido terá prazo de cinco dias úteis…
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CarreiraEconomia e Política
Comissão aprova projeto que atualiza regulamentação dos fundos constitucionais
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, projeto que atualiza a lei de regulamentação dos fundos constitucionais…
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O Projeto de Lei 3915/23 proíbe artistas e influenciadores digitais de fazerem divulgação ou propaganda de atividades relacionadas a jogos de azar, empresas de apostas…
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O Projeto de Lei 2767/23 regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. O texto, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em análise…
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Investimentos
Comissão aprova proposta que amplia a cobertura dos planos de saúde das entidades de autogestão
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4119/20, que autoriza entidades de autogestão a oferecerem cobertura de planos de…
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Economia e Política
Líder da oposição na Câmara é alvo da PF em nova fase de operação sobre 8 de janeiro
by Reutersby ReutersO deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é alvo de mandados de busca e apreensão realizados nesta quinta-feira pela Polícia Federal no âmbito da 24ª fase…
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em novembro projeto de lei que permite a renúncia de aposentadoria…
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em novembro o projeto de lei que inclui no Código…
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A administração financeira pode ser incluída nos currículos da educação básica da rede de ensino do país. É o que propõe um projeto do senador…
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (10) uma lei que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência…
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Economia e Política
Comissão aprova proposta que inclui atribuições do Ministério da Saúde na Lei do Farmácia Popular
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que altera a lei de criação do Farmácia Popular para inserir as atribuições…
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Economia e Política
Nova lei exige alerta no rótulo de medicamentos com substância considerada doping
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.806/24, que obriga os laboratórios farmacêuticos a imprimirem um alerta no rótulo de…
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Economia e Política
Comissão aprova garantia de lar provisório a animais dependentes de tutores presos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei garantindo lar provisório ao animal que dependa exclusivamente de pessoa presa. O…