A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para o dia 7 de maio a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria…
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Economia e Política
Pacheco condiciona PEC do Quinquênio a fim de supersalários
por Agência Senadopor Agência SenadoO presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, voltou a condicionar a votação da PEC do Quinquênio (PEC 10/2023, que cria adicional sobre o salário de carreiras jurídicas)…
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Economia e Política
Novo DPVAT volta à pauta da CCJ nesta terça
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta terça-feira (30), projeto de lei complementar que recria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes…
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Economia e Política
Comissão aprova perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) 596/2023, que extingue débitos da Contribuição Social sobre o…
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Economia e Política
CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de…
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Economia e Política
CCJ adia votação de projeto que retoma cobrança do antigo DPVAT
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de…
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Economia e Política
Oposição impede urgência de novo DPVAT por “jabuti” que libera gastos ao governo
por Agência Senadopor Agência SenadoA oposição impediu nesta terça-feira (23) a votação de requerimento de urgência para o projeto de lei complementar sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de…
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Economia e Política
CCJ aprova limitações para incidência de taxa cobrada pelo Ibama
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10273/18, que altera a incidência da…
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Economia e Política
CCJ: relator acata sugestões da oposição para cota racial em concurso
por Agência Brasilpor Agência BrasilNa tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador…
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Economia e Política
CCJ: relator acata sugestões da oposição para cota racial em concurso
por Agência Brasilpor Agência BrasilNa tentativa de fazer avançar no Senado a proposta que prorroga a cota racial para concurso público, o relator do projeto de lei (PL), senador…
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Economia e Política
Informação sobre estado e município pode voltar para placas de carros
por Agência Câmarapor Agência CâmaraO projeto de lei (PL) 3.214/2023, que restabelece a informação sobre o município e o estado de registro nas placas veiculares, foi aprovado na terça-feira…
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Economia e Política
Câmara decide manter prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso no dia 24 de março pela…
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Economia e Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova parecer para manter prisão de Chiquinho Brazão
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci…
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Economia e Política
Projeto exige câmeras nas fardas de vigilantes privados
por Agência Senadopor Agência SenadoO Senado deve analisar projeto que obriga o uso de câmera corporal por vigilantes, que são profissionais de segurança privada. O objetivo do projeto de…
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Economia e Política
Comissão aprova projeto que beneficia indústria de reciclagem brasileira
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à indústria receber créditos de PIS/Cofins na…
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Economia e Política
Sancionada lei que dá nova chance para réu antes de cobrança de indenização
por Agência Senadopor Agência SenadoO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na quarta-feira (27) lei que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas…
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Economia e PolíticaMeio Ambiente
Descriminalização de corte ou poda de árvore em risco de acidente avança
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei que descriminaliza a poda ou o corte de árvore em local público…
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Economia e Política
Permissão para que servidor público seja microempreendedor avança
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19) projeto que permite aos servidores públicos que não ocupem cargos de confiança atuarem como microempreendedores…
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Economia e PolíticaMeio Ambiente
CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal na Amazônia
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 3.334/2023, que permite a redução da reserva legal…
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Economia e Política
Discussão sobre criminalização de posse de drogas chega ao Plenário
por Agência Senadopor Agência SenadoO Plenário do Senado Federal começa a debater e analisar a PEC sobre Drogas na terça-feira (19), após a matéria ser aprovada por ampla maioria…
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Economia e Política
Drogas: CCJ aprova PEC que criminaliza qualquer quantidade
por Agência Brasilpor Agência BrasilA Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui…
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Economia e Política
Projeto criminaliza violência psicológica em realidade virtual
por Agência Senadopor Agência SenadoUm projeto de lei, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), institui no Código Penal o crime de violência psicológica em realidade virtual. O PL…
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Economia e Política
Avança projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal
por Agência Senadopor Agência SenadoProjeto de lei que tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) nesta terça-feira (12). O PL…
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Economia e Política
Juíz não poderá liberar em audiência de custódia investigado que já tenha cometido delito, diz PL de Moro
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei (PL) 10/2024, que estabelece circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em…
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Economia e Política
PEC que isenta carros velhos de IPVA pode ser votada na quarta
por Agência Senadopor Agência SenadoO Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13), proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com…
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Economia e Política
Controle de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara estão definidos
por Agência Brasilpor Agência BrasilO controle de 19 das 30 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foi definido nesta quarta-feira (6). O colegiado é responsável por analisar as propostas…
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Empresas
CCJ pode votar projeto que proíbe taxa extra para marcar assento de voo
por Agência Câmarapor Agência CâmaraA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (6) o projeto de lei (PL) 3.975/2023, que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas…
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Economia e Política
PEC dá ao Congresso poder de sustar atos normativos do Judiciário
por Agência Senadopor Agência SenadoUma proposta de emenda à Constituição (PEC) pretende dar ao Congresso Nacional a competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e de conselhos que…
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Economia e Política
CAE aprova desconto na renovação da CNH de pessoas de 50 anos ou mais
por Agência Senadopor Agência SenadoA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da…
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Economia e Política
Comissão da Câmara autoriza estados a legislarem sobre armas
por Agência Brasilpor Agência BrasilA Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito…