O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a…
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Edson Fachin
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PSOL questiona lei de Goiás que cria campanha de conscientização contra aborto no estado
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Sistema financeiro questiona ampliação de prazo prescricional em execuções trabalhistas
by STF Notíciasby STF NotíciasEntidade questiona decisões da Justiça do Trabalho que aplicam o prazo prescricional de 5 anos para o ajuizamento de execuções individuais
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Empresas
Supremo condiciona perda de bens de Emílio Odebrecht a decisão condenatória definitiva
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