O Ministério da Fazenda encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma proposta para que a Caixa Econômica Federal alongue até 2030 uma devolução aos cofres do governo federal de 18,1 bilhões de reais que, pelo atual cronograma, precisaria ser feita até 2026.
Pelo pedido, informado pela Caixa nesta sexta-feira, os pagamentos serão feitos em parcelas anuais de 2024 a 2030. Os recursos são relativos a empréstimos feitos em governos anteriores pela União para capitalizar o banco público.
A Caixa informou em nota que a proposta de cronograma para pagamento “visa resguardar a solidez e a sustentabilidade” do banco.
Procurado, o Tesouro confirmou que encaminhou o pedido da Caixa ao TCU e disse que cabe à Corte “avaliar a pertinência da necessidade de revisão do referido cronograma”.
A ampliação de prazo segue estratégia do governo Luiz Inácio Lula da Silva de tentar manter bancos públicos capitalizados, uma reversão de política em relação ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que trabalhou para apressar as devoluções e reforçar o caixa do Tesouro.
Em outro acordo que envolve cifras expressivas, o BNDES acertou nesta semana com o governo o alongamento até 2030 do pagamento de um passivo com o Tesouro que venceria em novembro, no valor de 23 bilhões de reais.
O prazo ampliado para a devolução dos recursos tem impacto sobre as contas do governo, já que o pagamento acelerado impactaria positivamente a dívida pública.
