A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados poderá votar nesta tarde, a partir das 14 horas, uma representação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sob acusação de crime de responsabilidade.
Convocado, o ministro não compareceu a audiência pública marcada para as 9 horas. “Atendo agora a convite da Procuradoria-Geral da República para reunião sobre terras indígenas”, publicou Flávio Dino às 9h18 em redes sociais.
O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), informou ao colegiado que o ministro, desta vez, não havia enviado nenhuma justificativa. Ao faltar no último dia 10, Dino alegou a realização de operação policial em vários estados.
Em ofício às 8h13 ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Justiça afirmou ter sido alvo de ameaças por parlamentares, daí a ausência. Como alternativa, Flávio Dino sugeriu uma comissão geral no Plenário.
Pela Constituição, a ausência injustificada de ministro de Estado convocado pelo Congresso poderá configurar crime de responsabilidade. A Lei 1.079/50 prevê que, nesse caso, o ministro poderá ser alvo de um processo de impeachment.
A convocação do ministro da Justiça decorre de 20 requerimentos. Entre outros pontos, os deputados querem explicações de Flávio Dino sobre:
- atos de 8 de janeiro;
- regulamentação das armas;
- invasão de terras;
- interferência na Polícia Federal;
- fake news sobre caçadores, atiradores e colecionadores (CACs);
- corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado;
- ataques aos membros da comissão;
- controle de conteúdos danosos no YouTube;
- prisões relativas a dados falsos sobre vacinas; e
- criminalização dos games.
