Os recentes episódios ocorridos com as ações do grupo EBX, de Eike Batista, deixaram uma lacuna que deve ser obrigatoriamente preenchida pelo organismo regulador do mercado (CVM), autorregulador (Bovespa) e demais agências fiscalizadoras das atividades, como ANP e outras.
Pouco adianta nos especializarmos em educar os investidores nos meandros das finanças, ensinar os primeiros passos no mercado acionário ou mesmo produzir ensinamentos em cursos e vídeos se não existirem mecanismos eficientes de proteção para os acionistas minoritários.
É bom que se diga que nossa legislação é bastante atual, mas sua aplicação por demais complexa e demorada, o que sempre deixa a sensação de impunidade. Essa parece ser nossa maior deficiência.
Se queremos ter forte ingresso de investidores no mercado e pulverização da base acionária de empresas, é fundamental lidar com rito sumário e punição exemplar para situações dolosas, nos moldes que ocorrem em outros mercados desenvolvidos pelo mundo.
O investidor precisa e merece ser protegido dessas situações, principalmente se queremos trazer para o mercado empresas de menor porte e, consequentemente, de menor liquidez no mercado secundário.
A pulverização do mercado acionário passa, obrigatoriamente, pela educação do investidor, mas também por sua proteção. Notem que não estamos falando em retirar o risco das aplicações em bolsa ou fundos, mas tão somente de evitar dolos deliberadamente produzidos (não raro pela má gestão de empresas e gestores de recursos).
Punir o insider information e insider trading são obrigações dos reguladores, mas sua aplicabilidade quase sempre deixa a desejar no que tange ao tamanho da punição e prazo decorrido entre a ação dolosa e punição.
Da mesma forma, há que se evitar as conhecidas “Poison pills” (pílulas de veneno), interpostas nos estatutos e destinadas a produzir “válvulas de escape” para controladores, via de regra nocivas para minoritários que não se debruçaram sobre os estatutos ou que não são versados em direito societário.
Cito o exemplo do trabalho de nossa equipe na Órama. De nossa parte, temos cumprido o objetivo de dar transparência aos investidores sobre os fundos da família Órama, sua forma de gestão, níveis de risco envolvidos nas aplicações, franqueando acesso para pulverização de fundos geridos pelos melhores gestores independentes.
Além de relatórios mensais de atividade desses gestores, vídeos educativos e comentários atualizados sobre gestão e mercados são constantemente publicados para o acesso dos investidores e interessados.
Se queremos ter o mercado de capitais cumprindo sua função de capitalizar empresas e ajudar no crescimento e desenvolvimento do país, será preciso fazer funcionar o tripé de bem educar os investidores nos meandros das finanças, protegê-los de empresas e gestores pouco profissionais e dispor de legislação ágil e eficiente para fiscalizar e punir.
Fiquemos com A.P. Gouthey, que dizia “que se nos omitirmos nas batalhas da vida estaremos excluídos das recompensas relativas às vitórias”. Obrigado e até a próxima.
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