O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira que “não faz sentido” o argumento de alguns governadores que alegam estarem aumentando alíquotas do ICMS agora para compensarem quedas de arrecadação com a reforma tributária no futuro.
Em entrevista à GloboNews, Appy defendeu que um governador tem autonomia para elevar alíquotas de impostos caso sinta que seu Estado esteja sendo prejudicado durante o processo de transição da reforma tributária, mas que alterações nesse momento partem de um “raciocínio falho”.
“A culpa não é da reforma tributária”, reiterou Appy.
“Obviamente não faz sentido nenhum que um governador que está hoje no poder tenha um desgaste político de aumentar a alíquota do imposto para que um governador que vai estar no poder daqui 10 anos não precise fazer a mesma coisa se achar que foi prejudicado.”
Na terça-feira, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul decidiram aumentar a alíquota do ICMS, argumentando que o movimento é necessário para que não sejam prejudicados na distribuição de recursos após a entrada em vigor da reforma.
As alíquotas modais, que incidem sobre a maior parte dos produtos comercializados, alcançarão 19,5% nesses Estados se os aumentos forem aprovados pelas respectivas Assembleias Legislativas. Hoje, as cobranças nesses Estados estão entre 17% e 19%.
No dia seguinte, a secretaria Extraordinária da Reforma Tributária publicou nota rebatendo os governadores, argumentando que a necessidade de aumento do ICMS está relacionada à legislação aprovada em 2022, durante a gestão Jair Bolsonaro, para reduzir o ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis.
Na entrevista, Appy também negou que a reforma tributária provocará aumento de preços em alguns setores e enfatizou que as alterações no sistema tributário, na verdade, terão efeito deflacionário no longo prazo por eliminarem ineficiências que acabam virando custos para as empresas.
“No agregado o efeito sobre os preços é deflacionário porque você mantém a carga tributária, mas elimina um monte de ineficiências que são custos para as empresas e acabam repassadas para os preços”, afirmou.
O texto da reforma tributária está de volta à Câmara dos Deputados após ser aprovado no Senado no mês passado. O governo tem feito esforços para que o projeto seja promulgado pelo Congresso ainda neste ano.
