O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que o veto à prorrogação da desoneração da folha salarial foi necessário porque a medida é inconstitucional e prometeu apresentar uma alternativa ao benefício, ressaltando que o governo continuará a fazer revisões de incentivos tributários que estão comprometendo as contas da União.
Falando à imprensa em São Paulo, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará um conjunto de medidas com solução para o tema até o fechamento do ano, argumentando que será uma iniciativa “muito mais razoável do que o que foi vetado”.
“Inclusive, a vigência da desoneração vai até 31 de dezembro, eu não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora meu papel não seja ficar cedendo a chantagem, tenho que ter clareza do que tenho que fazer”, afirmou, enfatizando que a medida vetada envolve 25 bilhões de reais em renúncias fiscais.
Lula vetou integralmente, na quinta-feira, o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, em decisão que acompanha os esforços de ajuste nas contas públicas liderados por Haddad.
Além de afirmar que o benefício não gerou impacto positivo para a economia, Haddad argumentou que um dispositivo da reforma da Previdência, aprovada durante a gestão de Jair Bolsonaro, não permite a renovação de benefícios fiscais. Ele ainda citou outra emenda constitucional que obriga o governo a revisar esses incentivos.
A negativa presidencial ao projeto da desoneração não confere a última palavra à proposta, já que o Congresso Nacional pode derrubar o veto, em sessão conjunta com a Câmara dos Deputados e o Senado.
Sem detalhar qual será a alternativa ao projeto vetado, Haddad disse que a proposta aos setores será apresentada após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo e de medidas fiscais no Congresso.
Novas medidas
Na entrevista, o ministro afirmou que a União perde 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas com incentivos tributários e, por isso, é necessário revisá-los. Ele defendeu a aprovação pelo Congresso de ações fiscais em tramitação, como a que regulamenta benefícios federais originados em subvenções estaduais.
O ministro ponderou que não pode apresentar novas medidas de ajuste de forma atropelada e precisa aguardar as discussões das iniciativas em avaliação pelo Legislativo. Após essa etapa, segundo ele, “vamos ter calma para remeter ao Congresso outras medidas necessárias para buscar o equilíbrio das contas”.
Ele ressaltou que o governo também tenta ao máximo antecipar os pagamentos neste ano de “esqueletos” originados em anos anteriores, afirmando que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o equacionamento da quitação de precatórios. Segundo ele, a estratégia busca resolver logo problemas do passado e clarear o cenário para 2024.
Haddad também disse esperar que o Banco Central continue baixando a taxa básica de juros do país. Para ele, os reposicionamentos fiscal e monetário permitirão que o país cresça sem pressão inflacionária.
