O ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), anunciou uma nova regra de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) durante a 2ª reunião ordinária do FPMPE (Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), realizada em Brasília.
A proposta visa incentivar uma maior contribuição previdenciária por parte dos MEIs, proporcionando uma aposentadoria mais substancial.
A medida planeja estabelecer uma tabela progressiva de impostos para os MEIs, alterando a forma como esses microempreendedores individuais contribuem atualmente.
Hoje, o teto de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano, acompanhado por uma faixa de tributação que varia de R$ 67 a R$ 72, dependendo da atividade realizada.
Essa contribuição abrange tributos como INSS, permitindo uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo. Com a implementação da nova regra, prevista para 2024, os MEIs poderão contribuir mais com a previdência, resultando em uma aposentadoria de valor mais elevado.
Diogo Chamun, diretor de assuntos legislativos da FENACON, ressaltou a importância da medida ser opcional, afirmando: “A possibilidade do empreendedor se aposentar com um valor maior é uma boa ideia”. Atualmente, os empreendedores que faturam entre R$ 500 e R$ 6.750 por mês pagam tributos unificados por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), incluindo INSS, ISS e ICMS.
A proposta do ministro representa uma mudança significativa no regime tributário para microempresas, buscando equilibrar a arrecadação previdenciária e proporcionar benefícios previdenciários mais substanciais aos empreendedores.
