O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que a medida provisória 1185, que regulamenta subvenções, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária serão votadas no plenário da Casa ainda nesta sexta-feira
“As coisas avançaram ontem, existiram reuniões entre os dois relatores e o ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad…. Eu espero votar hoje a MP 1185 primeiro e, após, a reforma tributária”, disse Lira a repórteres.
Lira acrescentou que as votações devem ocorrer em sessão virtual para permitir um quórum alto de deputados e dar “garantia de discussões”.
Mais cedo, a decisão já estava presente na oficialização de sessão deliberativa extraordinária do plenário da Câmara, que tem em pauta a PEC da reforma tributária e a medida provisória que regulamenta incentivos fiscais federais baseados em subvenções concedidas pelos Estados.
Por se tratar de uma PEC, a reforma tributária precisa dos votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação para ser aprovada pela Casa. A aprovação da MP exige apenas uma maioria simples dos deputados, mas precisa ser votada na Câmara e no Senado até 7 de fevereiro para não perder a validade.
Se os deputados alterarem o texto da PEC da reforma tributária que veio do Senado, a proposta terá de ser novamente apreciada pelos senadores, que mudaram o texto que já havia sido aprovado pela Câmara. Por se tratar de uma mudança constitucional, as duas Casas legislativas precisam ter um consenso em relação ao texto.
Nesta sexta-feira, Lira indicou que a Câmara já esta conversando com o Senado para tentar promulgar a reforma tributária neste ano, pedindo ainda aos deputados que mantenham as conquistas no texto da PEC na votação de mais tarde.
“A Câmara vai se debruçar exatamente em manter ou não algumas alterações que foram feitas no Senado. E isso está sendo discutido amplamente e negociado também com o Senado para ver o que é imprescindível e para que a gente tenha uma promulgação ainda neste ano”, afirmou.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também têm almejado ver a PEC da reforma tributária promulgada neste ano.
Como mostrou a Reuters, a pauta no Congresso ganhou tração após acordo do governo com o Congresso para acelerar a tramitação de medidas econômicas em troca da derrubada de um veto do arcabouço fiscal que limitaria o pagamento das emendas orçamentárias de comissão.
