A subvenção a fontes renováveis de energia elétrica no Brasil vai superar o da conta de combustíveis fósseis para termelétricas em 2024 e virar o principal subsídio a pesar sobre a tarifa paga pelos consumidores brasileiros, afirmou à Reuters o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira.
Segundo Sandoval Feitosa, os descontos que projetos eólicos e solares recebem para usar os sistemas de transmissão e distribuição vão chegar a 11,5 bilhões de reais neste ano, acima dos 10,7 bilhões de reais orçados para a chamada “CCC”, de combustíveis fósseis, tradicionalmente o maior subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), bancada pela conta de luz.
A CCC subsidia os combustíveis fósseis utilizados para gerar energia nos sistemas isolados do Brasil que não recebem energia da rede do Sistema Interligado Nacional (SIN). Localizados no Norte e em regiões amazônicas, esses sistemas dependem de geração local de termelétricas mais caras e poluentes.
Quando somado aos incentivos de até 8,5 bilhões de reais previstos para a geração distribuída de energia, o valor dos descontos aos grandes e pequenos projetos renováveis chegariam a 20 bilhões de reais, quase o dobro da CCC.
Essa tendência deve se manter para os próximos anos, uma vez que as renováveis seguem em trajetória de forte expansão, ao passo que a CCC tende a diminuir progressivamente com mais interligação ao SIN dos sistemas isolados.
“Entre 2022 e 2023, a Aneel aprovou 142 gigawatts de usinas solares e eólicas, praticamente todas essas têm direito aos descontos, desde que entrem em operação de fato”, disse o diretor-geral, ao exemplificar a possibilidade de disparada dos subsídios na conta de luz.
Os incentivos às energias eólica e solar foram estabelecidos no passado com o objetivo de tornar essas fontes mais competitivas e permitir sua maior inserção na matriz brasileira. Boa parte do mercado afirma que essas fontes não precisam mais do benefício, tanto que foi aprovada uma lei em 2021 para extingui-lo. Porém, os subsídios ainda devem a crescer devido ao estoque de projetos que conseguiram esse direito no período de transição da lei.
Por outro lado, o crescimento da oferta de energia gerada pelo segmento de renováveis colabora para a expansão do sistema de geração no Brasil, o que garante maior oferta de eletricidade, com impactos nos preços.
Crescimento dos encargos
Feitosa ressaltou que os encargos setoriais têm sido o principal fator a elevar as tarifas de energia aos consumidores nos últimos anos, já que os outros custos embutidos não mostram crescimento tão acentuado.
“Os encargos setoriais cresceram 270% nos últimos 13 anos, ou seja, três vezes mais do que o custo de distribuição de energia e duas vezes mais do que o de geração e transmissão… Essa é preocupação que a gente tem”, afirmou à Reuters.
De acordo com cálculos da Aneel, nos últimos dez anos os consumidores de energia pagaram 250 bilhões de reais em subsídios via conta de luz.
“A CDE, que concentra todos os subsídios, de alguma forma ela mudou a sua finalidade ao longo dos anos. Ela era uma política pública basicamente para custear tarifa social (a famílias mais pobres) e a universalização de energia. Depois, jogou-se a CCC dentro, e houve os incentivos às fontes renováveis”, pontuou Feitosa.
O diretor-geral ressaltou ainda que a Aneel vem apontando a tendência de disparada dos custos, mas que cabe ao poder público avaliar as alternativas para lidar com isso.
“Tem uma política pública associada (aos subsídios), e a Aneel faz cumprir. A Aneel segue a legislação estritamente, damos transparência a esses custos. A decisão cabe, de forma soberana, ao povo, à sociedade”.
Preocupação com tarifas
A elevação das tarifas de energia no Brasil tem sido uma preocupação do governo federal, que já anunciou estudar medidas provisórias para aliviar os custos principalmente para os consumidores do mercado cativo, como as residências.
O Ministério de Minas e Energia também tem falado em racionalização dos subsídios, porém não há medidas concretas anunciadas sobre isso.
Recentemente, o crescimento acentuados do subsídios às renováveis entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou práticas por parte dos empreendedores para driblar os requisitos legais e garantir descontos a seus projetos.
Na semana passada, a corte decidiu que a Aneel poderá emitir novas outorgas para projetos renováveis, mas que a concessão dos incentivos não será automática e dependerá de regulamentação.
Questionado se a decisão do TCU poderia impactar outorgas já emitidas pela Aneel, Feitosa disse que isso será avaliado durante a discussão sobre a regulamentação.
“Eu acho que esse é um ponto que nós vamos discutir na regulamentação. Porque pode ter uma avaliação de que o direito já estaria adquirido, mas tem um avaliação, que também é possível de ser feita, de que aquele direito concedido não estaria abarcado pela legislação. Mas isso são cenas do próximo capítulo”, afirmou.
