A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira projeto que altera o arcabouço fiscal para antecipar de maio para agora uma liberação de gasto extra de cerca de 15 bilhões de reais para 2024, incremento que eleva a despesa federal também nos próximos anos.
A medida, inserida em projeto de lei complementar que permite cobranças do DPVAT (seguro obrigatório para condutores de veículos), autoriza o governo a abrir de imediato crédito para ampliar os gastos, evitando que eventuais perdas de receita até maio frustrassem esse plano. O texto seguiu para avaliação do Senado.
A liberação, se confirmada, ocorrerá em meio a pressões por mais gastos em diversas áreas do governo, com demandas para reajustes salarial de servidores, investimentos e recomposição de verbas de órgãos, incluindo o Banco Central.
O arcabouço fiscal autorizou que, excepcionalmente em 2024, o governo reavaliasse o desempenho de suas receitas e liberasse gastos adicionais caso fosse observada uma arrecadação maior do que o previsto originalmente.
A norma vigente estabelece que essa reavaliação seria feita em maio — momento antecipado para março no projeto do Congresso.
A permissão para gastos adicionais deve respeitar o limite máximo de crescimento real de 2,5% para as despesas no ano. Como as contas de 2024 foram aprovadas com uma alta real de 1,7% nos gastos, o governo poderá elevar os desembolsos em até 0,8 ponto percentual, o que equivale a aproximadamente 15 bilhões de reais.
Como a autorização para mais gastos depende da arrecadação, a antecipação pode ser uma tentativa de evitar frustrações até maio, disse uma fonte da equipe econômica, já que o desempenho expressivo das receitas no início do ano pode não ser contínuo.
“Talvez estejam querendo reduzir os riscos de não haver espaço em maio”, afirmou.
Na, prática, o gasto extra neste ano aumentará a despesa do governo de maneira permanente. Como o arcabouço estabelece que o gasto federal crescerá sempre de 0,6% a 2,5% acima da inflação, a elevação da base de 2024 acaba ampliando o gasto nos anos subsequentes.
A elevação de despesa ainda adiciona um fator de incerteza sobre a capacidade do governo de zerar o déficit primário neste ano e atingir o prometido superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
A equipe econômica deve apresentar na segunda-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, estabelecendo a meta fiscal para o próximo ano. Diante de resistências do Congresso em reduzir benefícios tributários, membros do governo têm indicado que pode não ser possível trabalhar com o alvo de superávit de 0,5% do PIB previsto no ano passado.
