O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira que há acordo político entre governo e lideranças partidárias para votação do projeto de lei que limita o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estipulando um custo total máximo de 15 bilhões de reais.
Negociações preliminares apontavam para um acordo que limitaria o gasto do governo com o programa a 15 bilhões de reais em três anos, com sua extinção em 2027 ou quando se esgotasse essa verba.
O texto pode ser votado na Câmara nesta terça.
“Deve votar hoje, estão ajustando redação, mas a espinha dorsal do que foi debatido foi validada por duas dúzias de líderes”, afirmou.
Em entrevista a jornalistas, Haddad também disse que a regulamentação da reforma tributária terá “alguma margem” para negociação, como para eventual inclusão de itens na cesta básica, mas ponderou que o projeto passou por articulação prévia com Estados e municípios para acelerar a tramitação no Legislativo.
“Pode ter mudança, tirar um item da cesta básica, acrescentar, essas coisas acontecem, mas o projeto está sendo estruturado de maneira a facilitar o trabalho do Congresso, para que fique visível quais decisões políticas precisam ser tomadas para chegarmos ao final do ano com a lei sancionada”.
Segundo ele, o primeiro projeto a ser enviado ao Congresso não vai estipular alíquotas dos novos tributos sobre consumo.
Mais cedo nesta terça, o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, que deve ser enviado ao Congresso na quarta-feira, vai focar em temas relacionados ao governo federal, ressaltando que outros dois textos a serem apresentados “logo” tratarão das questões de Estados e municípios.
