O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que há um esforço no Parlamento para que as matérias cheguem maduras ao Plenário da Casa e negou que contribua para gerar qualquer instabilidade para o governo Lula.
O presidente destacou, no entanto, que há falhas na articulação política do governo, que precisam ser resolvidas. “Não sou antagonista de ninguém”, disse Lira, em entrevista nesta terça-feira (23) ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo.
Lira destacou que nenhuma pauta-bomba (que são os projetos que aumentam o gasto com prejuízos ao ajuste fiscal) foi tratada pelos deputados. “Qual pauta-bomba foi plantada?
Qual instabilidade para um governo ou para outro? Não há nenhum governo desde que eu cheguei à Câmara que tenha tido melhores condições para governar o país do que as dadas por nós”, disse Lira. “A reforma tributária é o retrato mais claro do empenho do nosso mandato”, pontuou o presidente.
Lira lembrou que, ainda no final do governo Bolsonaro, o Congresso aprovou a PEC da Transição, que flexibilizou o teto de gastos à época e permitiu cumprimento de promessas de campanha de Lula. “Se não tivéssemos feito aquilo, o Orçamento teria acabado em junho.
O presidente Lula teve um ano de 2023 espetacular por tudo o que o Congresso fez, especialmente a Câmara dos Deputados”, afirmou.
CPIs
Lira foi questionado sobre a instalação de comissões parlamentares de inquérito. Na semana passada, a imprensa publicou diversas matérias de que o presidente poderia instalar CPIs para atrapalhar o governo. Segundo Lira, o que vai ser discutido é se há espaço para instalar uma comissão de inquérito em pleno ano eleitoral, observado o Regimento Interno.
“Vou reunir os líderes para discutir se vale a pena, num ano de eleição, se vai funcionar com eleições municipais, qual o tema é mais importante, e vamos fazer um acordo para que se faça ou não. Venderam uma versão de que seriam cinco”, criticou.
Acirramento político
O presidente também afirmou que o acirramento político no Parlamento é reflexo da polarização na própria sociedade brasileira. Segundo ele, é preciso ser feito um esforço para que seja mantida a liturgia na Casa.
Arthur Lira voltou a defender mudanças na lei que permite parlamentares e partidos políticos de ingressarem no Supremo Tribunal Federal com ações diretas de inconstitucionalidade.
Para Lira, muitas vezes, as minorais derrotadas no Parlamento recorrem ao Judiciário para resolver seus problemas no Legislativo.
O presidente disse que cada Poder esteja contido dentro de suas atribuições constitucionais e criticou o fato de que muitas vezes o Judiciário vai além de suas competências. “Cada um no seu quadrado.”
“Muitas vezes, não legislar é legislar, o tema não está amadurecido e nesse vácuo do Legislativo, o Judiciário tenta ocupar”, disse.
Prerrogativas
Lira também comentou propostas que tramitam tanto na Câmara quanto no Senado que garantem as prerrogativas dos parlamentares frente às ações do STF que envolvem prisão, investigação de deputados e senadores.
Ele afirmou que o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), propôs um grupo de trabalho para debater o tema.
O presidente reforçou que o assunto será debatido de forma que seja confortável para todos e com transparência. “Sou cobrado por isso. Internamente tem essas reclamações e discussões”, reconheceu.
Sucessão
Arthur Lira também foi questionado sobre o processo de sucessão para presidência da Casa. Segundo ele, a partir de agosto a articulação para sua sucessão poderá ser discutida. “É normal que cada líder partidário que comanda sua bancada deseje ser [presidente], o que existe é que tenho uma amizade pessoal com um dos que postulam, mas nenhum ouviu que o meu candidato é A, B ou C”, reforçou.
PL das Fake News
Por fim, Lira também afirmou que é errada a versão de que tenha “enterrado” o PL 2630/20, que trata da regulamentação das redes.
Ele explicou que o chamado PL das Fake News não obteve consenso entre os líderes para ir à votação.
O presidente lembrou ainda que houve uma forte pressão por parte das chamadas big techs para adiar a votação da proposta pelo Plenário.
