O parlamento da Guiana aprovou nesta quinta-feira a tão esperada legislação do petróleo que concede ao ministro de Recursos Naturais amplo poder sobre sua indústria petrolífera multibilionária.
As novas regras serão aplicadas a futuros projetos no país sul-americano, inclusive para um leilão de blocos de petróleo previsto para o quarto trimestre. Um grupo liderado pela Exxon Mobil atualmente produz todo o petróleo na Guiana.
A Lei das Atividades Petrolíferas aprovada pela Assembleia Nacional substitui a Lei do Petróleo de 1986, a principal legislação petrolífera do país. A aprovação ocorreu sem emendas após sete horas de debate e aguarda sanção do presidente.
O ministro de Recursos Naturais, Vickram Bharrat, supervisionaria as operações de petróleo sob o projeto de lei. Isso inclui a concessão de licenças de exploração, produção e ambientais sejam elas obtidas por meio de licitações ou negociações diretas.
O ministro também será responsável por fazer cumprir a lei e aplicar multas. Ele operará sob revisão do gabinete do país. Não é mencionada a revisão por agências reguladoras ou atribuições exclusivas do Parlamento.
O Projeto de Lei de Atividades Petrolíferas regerá condições não mencionadas na legislação anterior, como o transporte e armazenamento de hidrocarbonetos do mar para terra, disse Bharrat.
Também permite que a Guiana obtenha acesso a matérias-primas de petróleo para futuras refinarias, disse ele.
“Se a nossa participação no lucro do petróleo for inadequada, podemos comprá-lo dos operadores. Isso garante que uma refinaria não se torne um ativo ocioso”, disse o ministro.
A Guiana emergiu como o Estado produtor de petróleo que mais cresce desde a primeira descoberta em 2015. Estima-se que seus campos offshore contenham 25 bilhões de barris de petróleo, com planos já em andamento para bombear cerca de 1,2 milhão de barris por dia até 2027 mais do que muitos países da Opep.
