A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira acreditar que a proposta do novo arcabouço fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) serão votadas no Congresso até o final deste mês.
Em evento organizado pela XP, Tebet ainda afirmou que o maior desafio para a aprovação da LDO é o tempo curto e que é preciso controlar os gastos públicos sem prejudicar políticas sociais.
A LDO estabelecerá as linhas gerais para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal até o dia 31 de agosto.
O arcabouço fiscal, por sua vez, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados novamente após as mudanças realizadas pelo Senado. Ele estabelecerá as metas fiscais que serão incluídas na lei orçamentária.
Tebet disse que o governo federal está discutindo alternativas para melhorar os gastos públicos, como eliminar certos tipos de políticas públicas que já não são mais eficientes e identificar fraudes.
A ministra também afirmou que a meta estabelecida pelo novo marco fiscal de zerar o déficit primário no próximo ano é audaciosa, mas crível e possível.
Para atingir a meta, no entanto, Tebet afirmou que será necessário taxar certos tipos de receita, como juros sobre capital próprio e fundos exclusivos, mas também revisão de despesas.
Caso as medidas para aumentar a arrecadação não forem aprovadas, a ministra disse que outras serão tomadas.
