A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que apura possível fraude contábil na Americanas ouve na terça-feira (29) os ex-diretores da empresa Anna Christina Ramos Saicali e Marcelo da Silva Nunes, e o professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Marcelo Costenaro Cavali.
Os depoimentos foram propostos pelos deputados Carlos Chiodini (MDB-SC), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Tarcísio Motta (Psol-RJ).
A audiência será realizada a partir das 15 horas, no plenário 7.
A Americanas pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após anunciar um rombo contábil de R$ 20 bilhões. Chiodini quer que os dirigentes esclareçam “o andamento da persecução penal decorrente dos fatos apurados na CPI”.
Depoimentos anteriores
Na primeira audiência pública, a CPI ouviu o presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto. Ele disse aos parlamentares que as fraudes sucessivas no mercado de capitais brasileiro decorrem da certeza de impunidade dos infratores.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CUT), Julimar Roberto, também já esteve na comissão e afirmou que as federações e confederações trabalhistas entraram na Justiça para que os principais credores da Americanas sejam responsáveis pelo pagamento de direitos trabalhistas, caso o patrimônio da empresa não seja suficiente para cobrir a despesa.
Já o presidente da Americanas, Leonardo Coelho Pereira, reconheceu perante a CPI que a crise na varejista não pode mais ser tratada como crise de inconsistências contábeis, e sim como fraude.
Essa também foi a visão apresentada pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso, aos deputados. “Não podemos tirar conclusões precipitadas, mas as evidências caminham para a existência de um arrojado esquema fraudulento para inflar e falsear números e resultados contábeis”, disse o executivo ao ser ouvido na CPI em junho.
Já os auditores independentes que monitoraram os últimos exercícios contábeis da empresa disseram que foram “vítimas” de fraude na gestão da Americanas, mas não convenceram alguns parlamentares que afirmaram que a atuação das auditorias independentes afetou a saúde financeira da companhia e ampliou o tamanho da fraude.
A CPI também tentou ouvir o ex-diretor financeiro da Americanas Fábio da Silva Abrate, porém, amparado por um habeas corpus, o executivo se negou a responder às perguntas dos deputados.
Já o ex-diretor-executivo da empresa Miguel Gutierrez alegou problemas de saúde para adiar o depoimento à comissão.
No último dia 8, os deputados ouviram o especialista em mercado financeiro Eduardo Moreira, e o diretor-presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Caio Magri.
No dia 15, a CPI pretendia ouvir o ex-diretor da empresa Márcio Cruz Meirelles, na condição de testemunha, mas ele ficou em silêncio, amparado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na mesma reunião, o procurador da República do Estado do Rio de Janeiro, José Maria Panoeira, disse que o Ministério Público Federal recebeu, em fevereiro deste ano, uma comunicação da CVM sobre um rombo contábil da empresa Americanas S.A em um valor de R$ 22 bilhões.
