Um juiz dos Estados Unidos decidiu na quarta-feira contra um programa que oferece alívio de deportação e autorizações de trabalho para imigrantes trazidos para o país ilegalmente quando crianças, conhecidos como “Dreamers”, apesar de uma tentativa do governo do presidente Joe Biden de reforçar a posição do programa com um novo regulamento.
A decisão do juiz Andrew Hanen, do tribunal distrital sediado no Texas, representa um novo revés para o programa, chamado Ação Diferida para Chegadas na Infância (Daca, na sigla em inglês), e seus 579 mil inscritos e outros imigrantes que poderiam esperar ser aprovados.
Avaliação
Hanen, um juiz nomeado pelos republicanos, concluiu que um regulamento emitido no ano passado pelo governo de Biden não corrigiu as deficiências legais que o levaram a considerar o Daca ilegal em 2021 e bloquear qualquer expansão do programa, que está em vigor há mais de uma década.
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos pode continuar a renovar a posição dos inscritos no Daca antes da decisão de Hanen de 2021, disse ele. Muitos beneficiários do Daca falam inglês e possuem emprego, casa e família no país.
Hanen escreveu que a ordem não exige que as autoridades de imigração norte-americanas “tomem qualquer ação de imigração, deportação ou criminal contra qualquer beneficiário, candidato ou qualquer outro indivíduo do Daca”.
A decisão, que veio em resposta a um processo movido pelo Texas e outros Estados, deverá ser objeto de recurso.
“Como temos mantido há muito tempo, discordamos da conclusão do tribunal distrital de que o Daca é ilegal e continuaremos a defender essa política fundamental de desafios legais”, disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, em um comunicado por escrito divulgado na noite de quarta-feira.
“A decisão… significa que os atuais beneficiários do Daca não perderão sua proteção contra remoção”, disse Alejandro Mayorkas, secretário do Departamento de Segurança Interna, em um comunicado separado. “Mas essa decisão prejudica a segurança e a estabilidade de mais de meio milhão de Dreamers que contribuíram para nossas comunidades.”
