O relator na Câmara do projeto de lei sobre taxação de fundos exclusivos e offshore, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou nesta quarta-feira que propôs uma alíquota menor para a taxação desses instrumentos para incentivar que investidores façam suas atualizações patrimoniais, não para “passar a mão na cabeça” dessas pessoas.
Em entrevista à CNN Brasil, o deputado disse que retirou de seu parecer regra sobre o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP) para não poluir a janela de aprovação da medida que trata dos fundos, prevista para ser analisada nesta semana pela Câmara.
Parecer apresentado na terça por Pedro Paulo propõe taxar em 6% investidores de fundos exclusivos e offshore que fizerem um acerto de contas antecipado sobre rendimentos obtidos, patamar mais baixo do que os 10% propostos pelo governo.
“Nós negociamos uma alíquota menor não simplesmente para passar a mão na cabeça desses investidores, mas pelo fato que uma alíquota menor pode gerar um incentivo para essa atualização patrimonial”, disse, argumentando que, nesse caso, o governo poderá arrecadar mais.
Segundo ele, a previsão é que a taxação de fundos offshore gere arrecadação de 7 bilhões de reais em 2024. Para os fundos exclusivos, a expectativa é de ganhos de 10 bilhões a 11 bilhões de reais no ano.
Ao contrário do que havia previsto anteriormente, o parecer protocolado na noite de terça-feira pelo deputado não incluiu mudanças nas regras do mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), tema que enfrenta resistência do setor bancário.
“Nós agora construímos um canal para reformular esse mecanismo utilizando as melhores práticas”, afirmou.
A Reuters mostrou nesta quarta-feira que o Ministério da Fazenda avalia um modelo alternativo que daria incentivo fiscal a empresas que investem em seus negócios, em substituição ao mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), o que representaria uma mudança em relação ao plano de simplesmente extinguir o benefício dado ao instrumento.
