O governo australiano irá apresentar nesta semana uma lei que dá aos membros independentes do banco central mais responsabilidade na definição da taxa de juros, com um novo conselho especializado em política monetária.
O projeto de lei implementaria as recomendações de uma revisão do Banco de Reserva da Australia (RBA), o banco central do país, divulgada em abril, que pediu por uma legislação promulgada pelo parlamento, disse o chefe do Tesouro, Jim Chalmers, neste domingo.
A revisão definiu uma série de reformas, incluindo um conselho separado no RBA para as operações cotidianas, menos reuniões de política e um mandato duplo mais simples de estabilidade de preços e pleno emprego, tornando-o mais alinhado a outros grandes bancos centrais.
O projeto de lei reforçará a independência do RBA frente ao governo, inclusive ao revogar o poder do chefe do Tesouro de anular decisões de política monetária, disse ele.
Chalmers indicou um acordo inicial para todas as 51 recomendações feitas pela revisão. A principal delas era dividir o conselho do RBA em dois: um para tratar de política monetária e outro, para governança.
A revisão recomendou que o novo Conselho de Política Monetária (CPM) fosse composto por seis membros externos com experiência em macroeconomia, sistema financeiro, mercados de trabalho e economia.
Os detalhes do novo conselho serão finalizados no próximo mês, disse Chalmers.
Os seis membros externos do atual conselho são, em sua maioria, executivos de empresas. O comandante do RBA, seu vice e o secretário do Tesouro são os outros três membros.
A revisão recomendou que as mudanças entrem em vigor em 1º de julho de 2024.
