Você sabe o que é uma PEC? Esta sigla é a abreviação de Proposta de Emenda Constitucional. O objetivo de uma PEC é modificar algumas partes do texto da nossa constituição, sem a necessidade de convocar uma nova assembleia constituinte.
E por que estamos falando disso por aqui? Porque temos um assunto de muita relevância para você e toda a nação, que é a iminente votação da PEC 241 por parte dos deputados.
E o que há de especial nesta PEC 241? Ela tem como objetivo limitar os gastos do governo, ou em outras palavras, os gastos públicos.
Há uma íntima relação entre toda a crise que estamos enfrentando e a incompetência que reina na gestão dos recursos financeiros de nosso país, seja por irresponsabilidades ou pela criminalidade (desvio de recursos).
Estabelecer uma regra que crie mecanismos para conter essa gastança, é fundamental, e tem consequências diretas para a população brasileira.
O Brasil é como uma família sem educação financeira
Você recebe seu salário no começo do mês e planeja como gastá-lo. Não existe almoço grátis. Toda despesa é pensada.
No fundo, isso é saudável. Decisões pensadas são melhores que as tomadas por impulso, ou à custa dos outros. Precisamos saber escolher dentro de nossas próprias restrições.
Se você gasta mais do que ganha, vai se endividar e terá de arcar pessoalmente com essa dívida. Justo, não? Pois é… Mas com o governo brasileiro, não funciona assim. Se ele (ou ela) gasta mais do que ganha, eu e você pagamos a conta, sob a forma de inflação, juros e desemprego. Nada justo.
O Teto de Gastos, previsto na PEC 241, muda o jogo. Obriga o governo a enfrentar as consequências de seus próprios atos, evitando o repasse covarde à sociedade.
O projeto fixa para o exercício de 2017, por exemplo, um limite equivalente à despesa de 2016, corrigido pelo IPCA do período. A partir de então, o limite será incorporado ao processo de elaboração das leis orçamentárias.
Projeto recomendado: Participe da gestão financeira da nação
Como estará gravada na Constituição, a medida obrigará os mandatários dos cinco próximos ciclos presidenciais a manter a contenção de despesas. É uma medida de Estado, não de governo.
Preparando o terreno para o crescimento da nação
O objetivo é corrigir uma das grandes irresponsabilidades de governos anteriores: a gestão irresponsável das contas públicas, gastando muito mais do que arrecada. Gastar sem ter dinheiro, fazendo a dívida crescer.
A proposta está inserida em um plano mais amplo de ajuste fiscal, que inclui também a Reforma da Previdência e a renegociação da dívida dos Estados. É uma medida urgente para evitar que Brasil tenha de volta a hiperinflação ou um cenário em que seja obrigado a dar o calote.
A PEC é passo fundamental para que a força da economia brasileira volte a engrenar a pleno vapor. Sua aprovação vai passar uma mensagem de confiança. Uma mensagem de que o Brasil está firme no caminho de promover uma reforma fiscal para valer.
E tudo para que a inflação e os juros caiam, os investimentos retornem e o Brasil volte a gerar empregos. É uma medida que deveria ter sido tomada anos atrás, preventivamente.
Exerça a sua cidadania e mostre a sua força! Assine a petição!
Agora que você já entendeu que as consequências negativas da não aprovação da PEC 241 irão afetar diretamente o seu bolso e as suas possibilidades de geração de renda (empregos), convidamos você para exercer a sua cidadania.
Estamos promovendo uma petição pública online, que pede a aprovação rápida da PEC, respeitando o texto original, sem qualquer modificação.
Nossa meta é coletar 1.000.000 de assinaturas para deixar claro aos parlamentares o forte amparo dos cidadãos ao Novo Regime Fiscal. A população brasileira será a grande beneficiada.
Se não tomarmos esta medida essencial, além do calote e da hiperinflação, os avanços sociais serão prejudicados por pura falta de dinheiro. Isso porque uma onda hiperinflacionária destrói tudo o que encontra pela frente, como um tsunami. Não vai sobrar nada para manter as políticas sociais, nem mesmo o Bolsa-Família.
Portanto, não importa para qual time torce, se veste camisa verde-amarela ou vermelha ou se prefere gato ou cachorro. É um problema do país. E todos teremos de estar juntos para solucioná-lo.
Clique aqui para assinar esta petição. Aproveite e também compartilhe com seus amigos. O futuro da nação agradece!
Nota: Esta coluna é mantida pela Empiricus, que contribui para que os leitores do Dinheirama possam ter acesso a conteúdo gratuito de qualidade.
