Na última reunião deliberativa do ano, realizada nesta terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou quatro mensagens que autorizam a contratação de mais de R$ 3,6 bilhões em crédito externo.
Entre elas, a MSF 68/2023 do Executivo que autoriza um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Banco do Brasil no valor de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,45 bilhões), com garantia da União, para financiar projetos que contribuam para a redução dos impactos climáticos.
Todas as solicitações seguem para votação em Plenário, com aprovação de requerimento para análise em regime de urgência.
A mensagem recebeu parecer favorável do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), apresentado na reunião do dia 12 de dezembro, quando foi atendido o pedido de vistas coletivas.
A Presidência da República informa que o Ministério da Economia, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o Banco do Brasil cumpre os requisitos para realizar o empréstimo.
O principal objetivo da operação é promover o mercado de crédito de carbono no Brasil, por meio de financiamentos a empresas e projetos que tenham capacidade de reduzir as emissões dos gases de efeito estufa. Também é finalidade do empréstimo o desenvolvimento de soluções de infraestrutura e de processos para intermediação, ou comercialização, dos créditos de carbono.
Segurança pública
Os senadores do colegiado também aprovaram a mensagem (MSF 103/2023) que autoriza um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de US$ 150 milhões (cerca de R$ 735 milhões), com garantia da União, para financiar o Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente (Proseg).
A inciativa recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA) que foi lido ad hoc pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O senador esclareceu que a principal finalidade do programa é impulsionar investimentos voltados ao aprimoramento da segurança pública, em linha com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para o fortalecimento dos mecanismos de governança, gestão e investimento do Susp.
Ainda na mensagem, a Presidência da República informou que o Ministério da Economia, a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o banco cumpre os requisitos para realizar a operação.
ProMorar
A comissão autorizou ainda a contração de um empréstimo (MSF 105/2023) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Brasil no valor de até US$ 54 milhões (cerca de R$ 264 milhões). O texto recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi apresentado pelo relator ad hoc, Rogério Carvalho.
O senador explicou que o dinheiro deverá financiar parcialmente o Programa ProMorar Brasil e a operação conta com garantia da União.
O Programa ProMorar Brasil será executado pelo Ministério das Cidades e tem o objetivo de promover novas estratégias para facilitar o acesso à moradia digna, principalmente para a população de baixa renda.
Tocantins
Também foi aprovada a autorização um empréstimo (MSF 104/2023) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Tocantins no valor de U$ 50 milhões, cerca de R$ 245 milhões, para ser usado na execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado. O texto foi relatado na comissão pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
De acordo com a senadora, a operação conta com a garantia da União. A Presidência da República informou, na mensagem, que a Secretaria do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliaram o pedido e consideram que o Tocantins cumpre os requisitos para realizar o empréstimo.
O principal objetivo do programa é promover a melhoria da administração pública por meio de ações com foco na redução e na racionalização do gasto público, a fim de contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) elogiou o relatório apresentado pela Professora Dorinha e disse torcer para que o recurso seja bem utilizado e que possa dar retorno com mais investimentos para o estado.
— Esse empréstimo é o que contrata a gestão. No fundo, o governo do estado de Tocantins está contratando qualidade de serviço para fazer frente aos outros empréstimos, às outras matérias de infraestrutura do estado. Então esse contrato deixa o estado do Tocantins com a possibilidade de estar mais preparado para receber outros tipos de financiamento, de investimento.
