Comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que regulamenta subvenções, após alterações flexibilizarem a proposta original do governo, incluindo também uma regra mais frouxa do que a planejada pela equipe econômica para o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
O acordo político para assegurar a votação da MP passou por um compromisso do governo em aceitar a derrubada de medida que havia limitado o pagamento de emendas orçamentárias de comissão.
Decisiva para a tentativa do governo de zerar o déficit primário em 2024, a MP foi aprovada por 17 votos a 8 e agora segue para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado, que estarão em atividade apenas até a próxima semana antes de entrarem em recesso de fim de ano.
Com as mudanças feitas pela comissão, o potencial de arrecadação poderá cair. O Ministério da Fazenda, que ainda não apresentou novas estimativas de impacto, projetava um ganho de 45,8 bilhões de reais para o ano que vem 35,3 bilhões de reais com o tema das subvenções e 10,5 bilhões de reais com JCP.
