A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta segunda-feira que o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais aprovou um cronograma de trabalho para analisar, entre outros temas, o pagamento de precatórios, cujo montante total preocupa a área econômica do governo.
“Será um trabalho intenso e interno até o final do ano, já com a avaliação desses riscos na área da questão de precatórios, de pagamentos de pequenos valores, do estoque dos precatórios, das decisões tributárias e das decisões previdenciárias que vêm”, disse Tebet em rápida entrevista a jornalistas após reunião do conselho no Ministério da Fazenda.
Segundo a ministra, o cronograma se encerrará em meados de 2024 e tem como objetivo garantir a credibilidade dos números fiscais que têm sido apresentados para o Congresso Nacional e para o Poder Judiciário. Tebet destacou que o elevado valor total de precatórios a serem pagos “coloca em risco a máquina administrativa e políticas públicas essenciais do país”.
Para contextualizar o volume do montante em comparação ao Orçamento federal, a ministra destacou que o valor total das obrigações a serem pagas é de cerca de 69 bilhões de reais, aproximadamente o mesmo que o governo estipulou para destinar a investimentos públicos em 2024 por meio do Programa de Aceleração do Crescimento.
O conselho, criado em janeiro, é formado por Tebet, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que o preside.
Segundo a Fazenda, o objetivo do colegiado é propor medidas de aprimoramento da governança de riscos fiscais judiciais da União e soluções para fortalecer e subsidiar as atividades das suas autarquias e fundações em representações judiciais e no acompanhamento de eventos judiciais que possam afetar as contas públicas.
