Quem é proprietário de imóvel, seja residencial, seja comercial, precisa ficar alerta ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), um tributo anual obrigatório. Uma das formas de conferir a situação do imposto é acessar o portal do município onde o imóvel está registrado – é possível consultar IPTU pelo CPF diretamente, sem precisar da inscrição imobiliária.
Impostos que são cobrados uma vez ao ano precisam de uma organização financeira especial para serem pagos em dia. Se for possível, reserve uma parte do 13º salário para cobrir as despesas do IPTU, que costuma ser cobrado a partir de janeiro.Se você não tem certeza sobre a situação atual do IPTU ou deseja quitar antigos débitos, entenda a seguir como fazer essas consultas.
O que é IPTU?
O IPTU é um imposto municipal que incide sobre imóveis no meio urbano, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais. A arrecadação é uma fonte de receita do município, que destina os recursos para as prioridades do local.
A cobrança ocorre anualmente, normalmente nos primeiros meses do ano. De forma geral, é possível pagar o IPTU em cota única (com desconto) ou em parcelas. Cada prefeitura estabelece suas próprias condições.
Quanto custa o IPTU?
Não existe um valor único para o IPTU. A cobrança é feita aplicando-se uma alíquota sobre o valor venal da propriedade – e cada município determina um percentual diferente para essa alíquota. Ou seja, o valor do imposto vai depender do porte da propriedade e da cobrança aplicada pela administração municipal.
O IPTU fica no nome de quem?
De acordo com o Código Tributário Nacional, o responsável pelo pagamento do IPTU é o dono do imóvel. Entretanto, quando se trata de aluguel, a Lei do Inquilinato permite que a cobrança do IPTU seja transferida ao inquilino – desde que esteja determinada no contrato de locação.
Como saber o número de contribuinte do IPTU
Cada imóvel tem um número de cadastro ou inscrição imobiliária que o identifica – ele costuma estar impresso nos carnês de IPTU. Entretanto, não é preciso ter o carnê físico em mãos para fazer uma consulta à situação atual do imposto.
O número de CPF do proprietário do imóvel é suficiente para fazer a busca online.
Como consultar IPTU pelo CPF
Não existe um passo a passo único para saber como consultar IPTU pelo CPF, já que o imposto é municipal e a pesquisa deve ser feita dentro do ambiente virtual das prefeituras.
De forma geral, é possível considerar essas etapas:
- ● Acesse a página do município (os sites oficiais têm domínio gov.br).
- ● Digite “IPTU” na busca do site.
- ● O usuário pode ser encaminhado para uma seção especial do site ou até mesmo para uma página da Secretaria Municipal da Fazenda.
- ● Insira o CPF do proprietário ou o número de inscrição do imóvel.
Como consultar dívida ativa do município
A dívida ativa são os débitos que o contribuinte pode ter com o governo – seja municipal, estadual ou federal. Quem não paga o IPTU, por exemplo, pode ter o débito inscrito na base de dados do município. É como estar negativado em uma lista do governo.
O contribuinte que quiser conferir sua situação na dívida ativa deve fazer a pesquisa no portal online da cidade ou no site da Procuradoria Geral do Município. Alguns municípios brasileiros oferecem ainda um serviço por WhatApp para quem deseja informações sobre a dívida ativa. A consulta também pode ser feita presencialmente.
Como pagar IPTU atrasado
Quem estiver em dívida com o IPTU 2023 ou anteriores deve solicitar pelos canais online do município a emissão da segunda via dos boletos, com novo prazo para pagamento. A maioria dos sistemas calcula automaticamente o valor atualizado do imposto (no dia seguinte do vencimento já é cobrada multa por atraso, com juros sobre o valor original).
De tempos em tempos, algumas prefeituras também promovem mutirões de regularização de dívidas municipais, com formas facilitadas de pagamento. Não deixe de regularizar os débitos assim que for possível: IPTU não quitado pode levar a um processo de execução de dívida e à penhora do imóvel.
