No Dia do Consumidor, a presidente Dilma anunciou o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, um pacote de medidas que busca fortalecer os órgãos de defesa do consumidor (PROCON) do país e melhorar a qualidade de produtos e da prestação de serviços.
As novas medidas já foram pautas aqui no Dinheirama, como as novas regras que incentivam a transparência dos bancos. Durante a cerimônia também foram assinados decretos que regulamentam a contratação de Comércio Eletrônico e criam a Câmara Nacional de Relações de Consumo, composta pelos ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil.
Dessa maneira, o plano visa transformar a defesa do consumidor em política de Estado. José Eduardo Cardoso, Ministro da Justiça, foi quem anunciou a mudança e ainda defendeu a criação de políticas públicas que auxiliam empresas a atender às leis que defendem o consumidor.
“Um sistema bem calibrado de defesa do consumidor não é apenas punitivo e sancionatório. É necessário ir além e ter políticas para que os setores produtivos possam ter condições de melhorar os seus serviços”, disse.
Os detalhes do plano ficaram a cargo de Juliana Pereira da Silva, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. No anúncio, ela informou que entre os objetivos está o aprimoramento do atendimento pós-venda ao consumidor, a prevenção de condutas que violem os direitos do consumidor e a promoção da transparência nas relações da empresa com o consumidor.
A melhoria no entendimento entre empresas e consumidores também se relacionou ao comércio eletrônico. O projeto defende o aprimoramento das informações fornecidas sobre a empresa virtual e os produtos comercializados, além da obrigação da criação de um canal direto de comunicação entre as organizações e os clientes.
O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff apontou o aprimoramento das relações de consumo como um passo importante para o fortalecimento das relações pessoais. Massificar o pós-venda e melhorar a qualidade do atendimento é um desafio para a presidente.
“O projeto tem a cara do novo Brasil, um país de classe média, pleno emprego e distribuição de renda. Com a ascensão social nós criamos uma nova parcela de consumidores e é nosso dever protegê-los”, argumentou.
O comércio eletrônico também foi citado pela presidente Dilma. “No momento em que a grande maioria dos brasileiros tem acesso à internet, o Governo está empenhado na expansão da rede de banda larga; nós sabemos que o comércio eletrônico será de grande importância e por isso é necessário ter mais transparência e proteger os direitos do consumidor virtual”, apontou.
Em publicação do R7, o advogado Dr. Luiz Guilherme, sócio do escritório Mendes Barreto e Souza Leite advogados, afirmou que o fortalecimento dos poderes do PROCON não irá aliviar o Poder Judiciário, mas apenas mudar quem abre o processo.
Segundo ele, “continuar com decisões unilaterais e pró-consumidores, sem imparcialidade e qualidade técnica, gerará uma corrida ao judiciário não por parte dos consumidores, mas, dos fornecedores, para ver seus direitos respeitados”.
Fonte: R7. Foto de freedigitalphotos.net.
