O Ministério de Minas e Energia lançou nesta sexta-feira a consulta pública sobre um leilão para contratação de potência elétrica de usinas de geração novas e existentes visando garantir a segurança do fornecimento de energia no sistema brasileiro, que passou a contar com cada vez mais produção intermitente das fontes renováveis e eólica.
O certame, previsto para ocorrer em 30 de agosto, poderá contar com a participação de empreendimentos termelétricos e também hidrelétricos. As regras atendem uma demanda dos geradores hídricos, que ficaram de fora da primeira licitação do tipo realizada em 2021.
Segundo portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, está prevista a negociação de três produtos: dois para termelétricas e um para hidrelétricas. Não há previsão de um produto para novas tecnologias de armazenamento de energia, como baterias, algo que chegou a ser estudado pelo Ministério para o leilão.
O leilão prevê um produto para contratação de potência de termelétricas com entrega a partir de 2027, fornecendo contratos com prazo de sete anos. Serão negociados ainda dois outros produtos, para entrega de potência de termelétricas e hidrelétricas a partir de 2028, com contratos de 15 anos.
O montante de potência que o governo busca contratar, com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), não é divulgado.
O lançamento da consulta com as regras do certame vinha sendo bastante aguardado pelo setor elétrico, já que o crescimento acelerado das energias eólica e solar, com geração variável e não controlável pelo operador, passou a exigir mais potência do sistema.
A potência é necessária para assegurar o fornecimento de energia elétrica nos momentos em que o nível de geração se altera de repente de forma brusca – quando para de ventar ou fazer sol, por exemplo. Quando isso ocorre, o ONS precisa acionar rapidamente usinas hidrelétricas ou termelétricas com flexibilidade para atender o sistema.
O leilão é uma oportunidade para geradores termelétricos viabilizarem novos empreendimentos ou ampliarem os existentes. Já no caso das hidrelétricas, as usinas poderão ampliar sua capacidade instalada com a inclusão de novas máquinas.
A Engie (EGIE3), por exemplo, já comentou publicamente que, se o governo habilitasse as hidrelétricas no certame, estudaria participar com as usinas Jaguara e Salto Santiago, buscando ganhar contratos para ampliar sua capacidade instalada em quase 1 gigawatt (GW).
Já a paranaense Copel (CPLE6) disse que avaliaria participar do leilão com sua principal hidrelétrica, Foz do Areia, buscando adicionar mais 872 MW, e com a de Segredo, com mais 900 MW.
Segundo as regras da portaria, pela disponibilidade da potência contratada, o titular do empreendimento fará jus a uma receita fixa, a ser paga em doze parcelas mensais, as quais poderão ser reduzidas conforme a apuração do desempenho operativo em meses anteriores.
Fica alocado ao empreendedor o risco relativo à incerteza de despacho do seu empreendimento pelo ONS, inclusive quanto à quantidade de partidas e paradas, bem como ao tempo de operação e à quantidade de energia produzida.
