O governo está avaliando um modelo alternativo de incentivo fiscal a empresas que investem em seus negócios, em substituição ao mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), disse nesta quinta-feira o secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ponderando que uma decisão final ainda não foi tomada.
Falando em evento do Bradesco BBI, Appy afirmou que a proposta em consideração prevê que o mecanismo de JCP seja substituído pelo ACE (“Allowance for Corporate Equity”, ou Provisão para Patrimônio Corporativo), informação que havia sido antecipada pela Reuters.
O sistema em vigor prevê que as empresas podem abater da base de cálculo do Imposto de Renda da companhia (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a distribuição dos recursos feitos a acionistas por meio de JCP. O projeto proposto pelo governo — e que sofre resistência do Congresso — acaba com essa possibilidade de dedução.
Com a nova proposta, o benefício tributário deixaria de ser concedido a partir da distribuição de recursos aos sócios e passaria a ser dado através de uma redução direta da base de cálculo dos tributos. Ou seja, seria criado um incentivo ao investimento na empresa, não à retirada pelos sócios.
O secretário ainda afirmou que o ideal seria aprovar o projeto ainda este ano para que possa entrar em vigor em 2024, afastando risco de judicialização.
