O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira que a eventual aprovação pelo Senado do projeto que retoma o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável pelo julgamento de litígios tributários, representará um importante reforço nos recursos do governo federal para a Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Eu penso que é uma lei que vai passar no Senado. Isso aí é quase um terço do nosso problema, passar a Lei do Carf”, disse Haddad em entrevista coletiva com outros ministros ao comentar a disponibilidade orçamentária para viabilizar projetos do novo PAC, lançado nesta manhã no Rio de Janeiro.
O relator do projeto de lei que trata do Carf no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse na semana passada que o parecer do PL pode ser apresentado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa na última terça-feira de agosto.
O Novo PAC terá investimentos de 1,7 trilhão de reais, considerando recursos da União, de estatais e do setor privado, com previsão de aplicação de mais de 1,3 trilhão de reais até 2026 e um incentivo às parcerias público-privadas.
Segundo Haddad, outro ponto importante é “disciplinar a vitória que nós tivemos no STJ”. O ministro se referia a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de abril, que definiu que o governo federal pode cobrar Imposto de Renda das empresas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre benefícios fiscais concedidos por Estados, desde que não sejam classificados como crédito presumido e que atendam a requisitos legais.
“Isso também beira quase o valor do Carf em termos de recursos novos para o Orçamento, o que inclui evidentemente o PAC”, disse Haddad.
O ministro explicou que o terço restante virá de medidas complementares, como o projeto de apostas online.
Do ponto de vista fiscal, lembrou o ministro, o governo tem garantido no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva 240 bilhões de reais para o Novo PAC.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reafirmou que a meta de zerar o déficit primário em 2024 é factível, mesmo no cenário do Novo PAC.
“Diante de um número tão grandioso, como é que fica a responsabilidade fiscal? Estamos ou não dentro dessa responsabilidade e estaremos ou não dentro dessa meta fiscal, que nós nos propusemos, que sim é audaciosa, mas extremamente factível de zerar o déficit primário já no ano de 2024”, disse a ministra.
Haddad destacou também que “o segundo trimestre foi muito difícil para o Brasil”, depois do ótimo desempenho do agronegócio no período entre janeiro e março.
“O agronegócio foi muito forte no primeiro trimestre e nós não deveríamos nos iludir a respeito disso. Não vamos nos enganar com esse número. Ele é bom, ótimo que venha assim mas ele é muito restrito a uma área de atividade econômica, as outras estão sofrendo com juros na estratosfera”, apontou o ministro.
Haddad, no entanto, mostrou otimismo. “O juro começou a cair e isso deve desanuviar o horizonte para frente”, disse, referindo-se ao fato de o Banco Central ter começado a cortar a taxa básica de juros, que agora está em 13,25% ao ano.
