Imposto de Renda e novidades nas tarifas bancárias

Hoje, 30 de abril, é um dia movimentado no calendário brasileiro. Hoje é o último dia para entrega da Declaração anual do Imposto de Renda 2007/2008. O contribuinte que não entregar a declaração até as 20 horas de hoje pagará multa mínima de R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido. Você já fez e enviou sua declaração?

É obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28 em 2007. Você pode tirar suas dúvidas sobre Imposto de Renda lendo três artigos recentemente publicados por aqui:

• Declaração de Imposto de Renda 2007/2008
• Dúvidas sobre o Imposto de Renda – IRPF 2008
• Guia rápido para Imposto de Renda e Ações

Segundo o último balanço divulgado, o Fisco recebeu, até as 16h30 de ontem, pouco mais de 20 milhões de declarações. O volume corresponde a 81,6% do total previsto, já que a expectativa é que cerca de 24,5 milhões contribuintes entreguem o documento.

A Receita alerta para que o contribuinte não deixe para declarar na última hora, “pois poderá enfrentar problemas de congestionamento decorrentes da quantidade de pessoas acessando o mesmo endereço”. O site da Receita tem capacidade para receber 3 milhões de documentos por dia. Além da internet, a declaração pode ser entregue em disquete, nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica, ou em formulário, nos Correios, ao custo de R$ 3,50.

Novas regras do IRPF
As principais novidades da declaração desse ano são a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração entregue no ano passado; a necessidade de informar CPF ou CNPJ de dependentes maiores de 18 anos e de empresas e pessoas favorecidas por doações; e uma restrição maior para a entrega por formulário de papel – fatia que corresponde a menos de 2% do total de declarações.

Os contribuintes poderão obter o número do recibo da declaração de Imposto de Renda entregue em 2007 no hotsite especial para isso criado pela da Receita. Além da internet, o contribuinte pode tirar dúvidas sobre a declaração do IR pelo telefone 0300-789-0300.

Nós brasileiros nos orgulhamos por deixar as coisas para última hora. Por que? No caso do envio da Declaração do Imposto de Renda, este pode ser um hábito perigoso e desnecessário. Como já comentamos, quem deixa para o final pode não ter tempo hábil para conseguir as informações e enviar os dados para a Receita. Cuidado!

Já pensou no Imposto de Renda de 2009?
Uma boa maneira de acabar com o problema de deixar tudo para a última hora é começar a se organizar, ainda hoje, para a entrega do IR do próximo ano. Que tal criar uma pasta, etiquetá-la com o título Imposto de Renda 2009 e lá guardar todos os comprovantes de despesas médicas, de ensino etc.? As finanças pessoais agradecem.

Guarde também cópias da declaração impressa e outra em CD ou disquete (lembre-se que a Receita utiliza dados da última declaração, como número do recibo de entrega) e coloque-as em locais diferentes. Se perder uma cópia, ainda haverá outra. Não perca tempo!

Tarifas bancárias mudam a partir de hoje
Hoje começam a valer as novas tarifas determinadas pelos bancos, em função da entrada em vigor da terceira e última fase da nova regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional) e do Banco Central sobre tarifas, divulgada em dezembro do ano passado.

Com a mudança nas regras, as instituições financeiras passam a oferecer quatro tipos diferentes de serviços: os essenciais, os prioritários, os especiais e os diferenciados. Os bancos também são obrigados a oferecer o pacote com os mesmos serviços. Além disso, a nomenclatura usada para os serviços passa a ser padronizada. Isso significa, por exemplo, que o extrato de diferentes bancos poderá ser interpretado de maneira mais simples e uniforme.

A nova resolução define que os chamados serviços essenciais não podem ser cobrados. Para a conta corrente, os essenciais são:

• Fornecimento de cartão de débito;
• Segunda via do cartão de débito, desde que não solicitada pelo cliente;
• Dez folhas de cheques por mês;
• Quatro saques no caixa ou terminal de auto-atendimento;
• Dois extratos por mês, contendo a movimentação mensal;
• Realização de consultas via internet;
• Duas transferências de recursos entre contas no próprio banco;
• Compensação de cheques e fornecimento do extrato anual com as tarifas cobradas.

Na conta poupança, o essencial permanece semelhante:

• O banco não pode cobrar fornecimento de cartão para movimentação;
• Segunda via do cartão de poupança, desde que não solicitada pelo cliente;
• Dois saques por mês realizados no caixa ou terminal de auto-atendimento;
• Duas transferências para conta depósito de mesma titularidade;
• Dois extratos por mês contendo a movimentação mensal;
• Realização de consultas via internet;
• Fornecimento do extrato anual com as tarifas cobradas.

A nova regulamentação fixa 20 serviços prioritários – que se subdividem em 31 tarifas diferentes – que seriam os mais usados pelas pessoas físicas. Sob o ponto de vista do consumidor, as entidades que nos representam fazem ressalvas a nova forma de cobrança. Marilena Lazzarini, do IDEC, comenta que:

“A padronização dos nomes dos serviços e a redução do número de tarifas que podem ser cobradas, que caiu de 50 para 32 são pontos positivos, mas na prática são medidas par inglês ver, pois o pacote de tarifas padronizado pelo BC é na média mais caro que os pacotes de serviços que os bancos já comercializam”

Dinah Barreto, do Procon, também deixa sua opinião:

“O Consumidor deve ficar atento e ver se, de fato, precisa contratar um pacote de serviços. Às vezes, é melhor pagar o serviço avulso”

Como em todas as mudanças, o correntista deve permanecer alerta e buscar sempre o serviço que melhor se adequa ao seu perfil. Pague por aquilo que realmente for usar. Nada mais, nada menos. Sempre dê atenção especial às boas lições da educação financeira. Bom feriado.

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Ricardo Pereira é Analista Financeiro Sênior da ABET Corretora de Seguros, trabalhou no Banco de Investimentos Credit Suisse First Boston e edita a seção de Economia do Dinheirama.
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Crédito da foto para Marcio Eugenio.