Cerca de 52% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) tem os pagamentos de tributos à Receita Federal em atraso, segundo estatísticas oficiais divulgadas recentemente. Hoje no Brasil há em torno de 3 milhões de MEIs.
Em 2009 entrou em vigor o registro jurídico do MEI para incentivar o cadastramento de profissionais autônomos que tem receita anual de até R$ 60 mil.
O que é um MEI?
O Microempreendedor individual é uma categoria empresarial criada em 2008 e que tem como objetivo legalizar quem atua na informalidade e por conta própria. Alguns dos benefícios são: a posse de CNPJ, cobertura previdenciária e acesso ao crédito.
Para se tornar um MEI, é necessário fazer o cadastro no site www.portaldoempreendedor.gov.br – para participar do programa o empreendedor deve ter receita de até R$ 60 mil por ano. A tributação gira em torno de R$ 40 por mês e é gerada através de uma guia online.
Com a formalização, o profissional tem direito à cobertura previdenciária. No entanto, após um ano de inadimplência eles perdem o benefício – atualmente, a previdência social não sabe informar ao certo quantos dos MEIs com tributos atrasados estão sem cobertura.
De acordo com o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, a inadimplência se deve principalmente a questões culturais e à falta de informação. “Os cerca de 1,5 milhão de empreendedores que pagam o imposto em dia geram uma arrecadação de R$ 60 milhões por mês“, diz Barretto.
Preocupação
Segundo Valdir Pietrobom, presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis), desde a criação do MEI, o foco maior foi aumentar o patamar de formalização. “Agora chegou a hora de uma propaganda mostrando que, se não estiver em dia, a pessoa perde os benefícios“, diz ele.
De acordo com Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, uma das formas de combater a inadimplência seria a criação de carnês de pagamento para o ano inteiro. Ele afirma que”existe uma cultura forte do carnê. Em redes de varejo que o utilizam, a inadimplência é muito baixa”.
O fato é que a inadimplência é um dos grandes desafios dos brasileiros, seja como consumidores ou como empresários. É importante lidar com o crédito e o consumo de forma inteligente e planejada para evitar situações como as mostradas nos dados deste artigo.
Fonte: FOLHA. Foto de freedigitalphotos.net.
