O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o cenário ideal é votar a regulamentação da reforma tributária ainda neste semestre.
Ele informou que vai se reunir nesta tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar um calendário de votações das leis complementares que vão regulamentar a reforma aprovada no ano passado. Segundo ele, o ideal é que não haja demora para essa votação.
A expectativa de Lira é que esse calendário seja apresentado ainda hoje. O presidente deu a declaração em evento que debateu os desafios para a mobilidade de baixo carbono no Brasil, promovido pelo grupo Esfera Brasil.
“Eu penso que a gente tem que resolver isso no primeiro semestre. É factível. Vamos para o detalhamento [da reforma], o pente fino, vamos separar “A” de “B”, mas precisamos de tempo, não pode ser feito de afogadilho e não podemos passar de 2024”, disse Lira.
O governo deve encaminhar alguns projetos de lei complementar para regulamentar a reforma como a que criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para englobar o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Outra lei vai tratar do chamado imposto para taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Outra proposta deve estabelecer regimes tributários específicos pra alguns setores, como os de combustíveis, imóveis e cooperativas, entre outros pontos.
