O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, que havia sido aprovado no Congresso Nacional em dezembro, de acordo com o Diário Oficial da União desta quinta-feira.
O PPA traz diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para orientar a elaboração das leis orçamentárias anuais para o período.
“O Plano Plurianual 2024-2027 foi resultado de um amplo processo de reconstrução do planejamento público governamental, que envolveu intensamente os órgãos e entidades da administração pública federal, por meio de oficinas de elaboração de programas, bem como a sociedade, por meio da plataforma Brasil Participativo e de plenárias presenciais em todos os Estados do país e no Distrito Federal”, disse em nota a equipe da Secretaria Nacional do Planejamento (Seplan).
O texto estima, por exemplo, dispêndios globais de 13,3 trilhões de reais, excluindo-se desse valor operações especiais como refinanciamento e serviços da dívida (interna e externa), transferências constitucionais a Estados e municípios, cumprimento de sentenças judiciais, remuneração de agentes financeiros e reserva de contingência, entre outros pontos.
Segundo a nota do Ministério do Planejamento e Orçamento, o PPA 2024-2027 teve como uma inovação a definição de indicadores chaves nacionais e metas. No total, tem 69 indicadores-chave, como redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento anual, redução da emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita, entre outros.
